do SobreDrogas
A terceira Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), realizada na última sexta-feira na sede do Viva Rio, teve gosto de anticlímax para aqueles que anseiam ver logo mudanças na lei sobre drogas no Brasil. Em especial as mudanças mais radicais, que envolvem descriminação da maconha e regulamentação do autoplantio da erva. Apesar de o evento ter sido direcionado para a finalização do texto do Projeto de Lei que aborda esses assuntos e deverá ser submetido esse ano ao Congresso pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o sentimento dos integrantes da comissão e dos presentes na reunião - entre eles ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da FioCruz Paulo Gadelha e Regis Fichtner, chefe da Casa Civil do governador Sérgio Cabral - é de que o assunto não será analisado seriamente pelo Congresso em curto prazo. A razão é muito simples. O assunto é polêmico demais para ser tratado em ano eleitoral.
"Já sofremos muitos ataques especulatórios por defendermos essa causa. Em ano de eleição, não vejo muitas expectativas de mudanças" disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), integrante da CBDD e franco defensor de mudanças na lei. "A poucos meses das eleições, todas as atenções se voltarão para a sucessão presidencial, o que demandará tempo e energia do Congresso", lembrou o deputado. Jungmann também alertou que, para um projeto dessa envergadura passar na Câmara e no Senado, é necessário o envolvimento de pessoas importantes do governo. "O que é complicado em um ano curto e político como este", concluiu.
As mudanças propostas pela comissão pretendem adequar a legislação vigente a uma série de novas demandas relacionadas à implantação de políticas de redução de danos e a uma distinção mais clara entre usuários e traficantes. Entre essas demandas estão a definição de critérios objetivos para a descriminação do consumo (hoje apenas despenalizado) e do plantio doméstico de maconha.
Para tanto, a comissão defende, entre outras coisas, o acompanhamento constante das tendências nas políticas sobre entorpecentes em outros países. Em seu discurso durante a reunião de sexta-feira, FHC citou a experiência de Portugal. Segundo ele, "um país católico, em parte conservador, que soube ver na descriminação uma solução eficaz para reduzir a quantidade de pessoas presas ao consumo de heroína e outras drogas. E que aprendeu a utilizar as verbas de repressão para promover atendimento e regulamentação no uso das substâncias", disse.
Para o ex-presidente, a defesa da descriminação de drogas ilícitas não pode se dar ao luxo de permitir ser confundida com permissividade por setores mais conservadores da sociedade. "Droga faz mal, qualquer droga faz mal, causa danos ao usuário e à sociedade. Mas na medida em que o uso permanece criminoso, isso faz com que as pessoas fujam do atendimento médico. Quanto mais pusermos usuários na cadeia aumentam as chances de se formarem mais criminosos em potencial", disse Fernando Henrique.
Em suas participações na reunião, os parlamentares Paulo Teixeira e Raul Jungmaan saíram em defesa do caráter pluripartidário da futura nova política sobre drogas no país. Ambos reforçaram a necessidade de uma política de Estado para o tema, que represente o consenso das principais lideranças nacionais.
Regis Fichtner, que que falou em nome governador Sergio Cabral, apontou também os altos custos da política de repressão e lembrou que fronteiras e muitos locais por onde chegam as drogas no país são de difícil acesso e demandam de aviões e até embarcações para que sejam policiados. E insistiu na necessidade de desarmar o tráfico. "Temos que acabar com o uso do fuzil no Rio de Janeiro. É inadmissível a polícia não poder entrar em uma favela, ser recebida a tiros." disse o chefe de gabinete.
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