Governo não resolverá problema do crack com R$ 4 bilhões e penduricalhos

Fonte: Blog do Maierovitch

Mais uma vez imagina-se que basta injetar dinheiro — no caso, R$ 4 bilhões — e usar paliativos para solucionar um fenômeno sociossanitário que tomou proporções gigantescas no Brasil.

O caso de uso de crack é de autolesão. E a autolesão, como cortar a mão por exemplo, não é criminalmente tipificada. Assim, torna-se necessário saber o estado mental dessa “vítima de si própria” (usuário). Se tem discernimento, não poderá, contra a vontade, ser internada compulsoriamente.

Na hipótese de incapacidade de entendimento, o caso é de interdição, mediante o devido processo legal, com final designação judicial de um curador. E esse deliberará sobre a internação.

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Prisão por tráfico de drogas aumentou 62%, diz pesquisa

Fonte: Estadão

Quase um quinto (17%) das prisões por tráfico de drogas em São Paulo foram realizadas com a entrada da polícia na residência dos acusados sem mandado judicial, aponta estudo da pesquisadora Gorete Marques, do Núcleo de Estudos de Violência da USP. O dado, baseado na análise de inquéritos na capital, foi divulgado hoje, em palestra no Rio, pelo professor da Faculdade de Direito de Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

"Foi a primeira pesquisa desse tipo feita em cima de inquéritos. Tem muita coisa interessante na pesquisa, mas esse foi o dado que ela (Gorete) me autorizou a divulgar", disse Abramovay durante a conferência que celebrou os 18 anos da ONG Viva Rio. Segundo ele, a pesquisa abrange o período de um ano, até o fim do primeiro semestre de 2010.

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