quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Indústria da maconha prospera na Califórnia em meio à crise

Fonte: O Globo

UKIASH, CALIFORNIA - A polícia federal americana está intensificando a repressão aos produtores e vendedores do estado da Califórnia, autorizados a comercializar a maconha medicinal. A medida visa a abalar a indústria de bilhões de dólares que surgiu na Califórnia, desde que os eleitores aprovaram o uso médico da droga em 1996. A ação da polícia marca também a gritante contradição entre as políticas federais e estaduais.

A lei federal classifica a posse e a venda de maconha como um crime grave e não concede exceções para uso médico. Por isso, os programas adotados em 15 outros estados e no Distrito de Columbia existem em um estranho limbo legal. Enquanto as agências federais têm longa prática de minar alvos californianos que descaradamente colhem lucros ilegais em nome da medicina, ou contrabandeiam maconha através das fronteiras estaduais, o Departamento de Justiça declarou, em 2009, que não iria perseguir grupos que fornecem maconha a pacientes doentes, de acordo com as leis estaduais .

STF confirma liberdade de protestos pela legalização de drogas

Fonte: G1

Tribunal confirmou decisão tomada em junho de liberar manifestações. Relator disse que não se pode confundir criminalização com debate

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quarta-feira (23) a posição em defesa do direito de cidadãos promoverem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Em junho deste ano, o STF já havia tomado a decisão de liberar os protestos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o tribunal mudou a interpretação do artigo da Lei de Drogas, que proíbe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

Por unamidade, o plenário da Corte decidiu que o argumento de apologia ao uso de drogas não pode mais ser usado para impedir a liberdade de expressão das manifestações.

Chamar estudante da USP de maconheiro é absurdo, diz Fernando Henrique Cardoso

Fonte: Última Instância

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou nesta quarta-feira (23/11) o modo como foi conduzida a recente crise sobre a presença da Polícia Militar no campus da USP (Universidade de São Paulo) e recriminou a rotulação dos estudantes que ocuparam a reitoria da instituição como “maconheiros”.

Fllipe Mauro

“Certamente considerá-los maconheiros foi um absurdo e não faz nenhum sentido. O modo como foi permitido o episódio aqui [na USP] deu à sociedade a sensação disso”, disse FHC a Última Instância, após participar de um debate sobre a crise internacional no GACInt (Grupo de Análises da Conjuntura Internacional) da USP.

Fernando Henrique, que tem defendido publicamente o debate sobre a descriminalização das drogas, classificou o modus operandi da polícia no caso como “repressivo”. “A repressão faz mais mal do que o uso da maconha”, afirmou o ex-presidente.