quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Cannabis Medicinal: Não lemos e não-gostamos?

de Bia Labate

Por Elisaldo Carlini (*)

Em Maio deste ano foi realizado o Simpósio Internacional: “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?” sob minha presidência, contando com a participação de cientistas do Brasil, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Holanda, representantes brasileiros de vários órgãos públicos, sociedades científicas e numerosa audiência. Após dois dias de intensas discussões foi aprovado por unanimidade um documento recomendando ao Governo Federal a oficialização da criação da Agência Brasileira da Cannabis Medicinal.

Esperava uma discussão posterior, científica e acalorada, pois sabia de algumas opiniões contrárias à proposta. Entre estas o parecer do Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) cujos representantes compareceram apenas para apresentar seu parecer, ausentando-se totalmente, antes e depois, de todo o restante do simpósio.

Esta havendo sim a esperada discussão, veiculada principalmente através da Folha de São Paulo, mas num nível de entristecer. De fato, expressões como – “o dom de iludir”; “Lobby da maconha”; “Maconhabras”; “uma idéia fixa: a legalização das drogas”; “elementos com pretensa respeitabilidade”; “paixão dos lobistas”; “exemplo de indigência intelectual”; “querem maiores facilitações para o consumo”; “travestidos de neurocientistas”; – não se coadunam com a seriedade que deve prevalecer em qualquer discussão científica. Os autores de tais infelizes afirmações certamente não leram a celebre frase de Claude Bernard, o pai da medicina experimental: “em ciência criticar não é sinônimo de denegrir”.

Imagem de celular mostra traficante ensinando criança a fumar maconha

da Globo.com

SÃO PAULO - Imagens gravadas no celular de um traficante preso na Paraíba revoltaram a polícia, que investiga o caso. Uma criança que aparenta ter cerca de três anos recebe um cigarro de maconha e é estimulada a fumar. Um dos homens do grupo ensina como se faz. Quando a criança coloca na boca, o grupo todo comemora. As imagens estão sendo investigadas pelo Serviço de Inteligência do 5º Batalhão da Polícia Militar e pela delegacia de Roubos e Furtos, órgãos responsáveis pela operação Cabedelo, realizada nesta quarta-feira e que resultou na apreensão do celular.(Jornal Hoje: Veja as imagens gravadas no celular )

Segundo informação do site Paraíba 1, da TV Cabo Branco, o tenente Ednaldo, comandante do Serviço de Inteligência, informou que o vídeo estava no celular de A.T, mais conhecido como 'Chapola', acusado de chefiar o tráfico de drogas e ordenar execuções no conjunto Renascer, em Cabedelo, município da Região Metropolitana de João Pessoa.

Detido na Central de Polícia para prestar depoimento, o traficante teria assumido que o celular pertence a ele e que vídeo teria sido gravado na praia do Poço, em Cabedelo. As pessoas que aparecem nas imagens colocando o cigarro na mão da criança não teriam sido identificadas pelo acusado.

Rapper T.I. e esposa são presos após polícia os flagrarem com maconha

do G1

Em 2009, T.I. passou 9 meses na prisão. (Foto: Divulgação/Site do artista) O rapper T.I. e sua esposa, a cantora Cottle, foram presos na noite desta quarta-feira (1) após serem flagrados fumando maconha. O casal foi detido em Hollywood, após policiais de Los Angeles terem detido o veículo em que os dois estavam.

Segundo informações da AP, a polícia suspeitou do cheiro de maconha que saia do carro, que estava parado no semáforo. O departamento de narcóticos foi chamado em seguida, o que resultou na prisão dos dois.

T.I., que na verdade se chama Clifford Harris Jr., foi condenado em maio de 2009 a um ano de prisão por posse ilegal de armas.

Ele passou 9 meses preso e transformou o começo do tempo de detenção em um reality show. Desde dezembro ele está em liberdade condicional pelo crime.

A AP não informou se o casal ainda está detido. A fiança para cada um deles foi estipulada em US$ 10 mil.

Ministro recomenda que russos fumem e bebam para ajudar o Estado

da AFP

MOSCOU — O ministro das Finanças Alexei Kudrin sugeriu nesta quarta-feira que os cidadãos russos devem consumir mais vodca e cigarro - produtos taxados - para ajudar a encher os cofres públicos e assim resolver os problemas sociais no país.

"Para que todos entendam: quem bebe vodca e quem fuma ajuda o governo. Se você fuma um maço de cigarros, então você dá fundos para resolver problemas sociais. Você apoia a política demográfica, o desenvolvimento de serviços sociais e a natalidade", explicou, de acordo com agência de notícias Interfax.

Esta declaração é, no mínimo, surpreendente, já que a vodca e outras bebidas alcoólicas fortes são a causa de meio milhão de mortes por ano na Rússia.

Esta mortalidade repercute na expectativa de vida dos homens (60 anos, de acordo com a OMS), que é inferior a de países pobres como Bangladesh ou Honduras, segundo estimativas oficiais.

Para tentar lutar contra esta alta mortalidade, a cidade de Moscou introduziu, a partir desta quarta-feira, uma proibição da venda de bebidas alcoólicas fortes entre as 22h00 e 10h00.

Veto à pena alternativa por tráfico é inconstitucional

do Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje que é inconstitucional um artigo da nova Lei das Drogas que proibiu expressamente os condenados por tráfico de entorpecentes de terem direito à conversão da pena privativa de liberdade em pena alternativa.

A decisão beneficia especificamente um traficante de cocaína, mas abre precedente para que outros condenados pelo mesmo crime também peçam na Justiça o mesmo benefício. Em tese, o resultado do julgamento também poderá servir de base para que condenados por outros crimes hediondos também questionem a proibição da conversão de suas penas em alternativas.

Por 6 votos a 4, o STF entendeu que o dispositivo da lei que veda a conversão da punição em casos de tráfico de drogas é incompatível com um artigo da Constituição Federal que garante a individualização das penas. O Supremo tomou a decisão ao julgar um habeas corpus pedido pela defensoria pública em nome de um condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão após ter sido flagrado com 13,4 gramas de cocaína.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do habeas corpus, Carlos Ayres Britto, para quem a lei não poderia ter tirado do juiz o poder de individualizar a pena. Essa individualização tem de ser feita de acordo com a análise das peculiaridades de cada caso. "O princípio da individualização da pena significa o reconhecimento de que cada ser humano é um microcosmo", afirmou o ministro.

"Vislumbro, nessa situação, um abuso do poder de legislar por parte do Congresso Nacional que, na verdade, culmina por substituir-se ao próprio magistrado no desempenho da atividade jurisdicional", disse o ministro Celso de Mello, que é o decano do STF. "Nesse ponto (da nova Lei de Tóxicos), entendo que a regra conflita materialmente com o texto da Constituição", reiterou.

Pesquisa

Durante o julgamento, que começou em março e foi concluído hoje, o presidente do STF, Cezar Peluso, citou pesquisa realizada por universidades sobre o perfil de 69.049 condenados por tráfico de drogas. De acordo com o estudo, 80% são microtraficantes, autônomos e desarmados, 23% são mulheres e 55% são réus primários.

Os ministros que votaram contra o pedido de habeas corpus reconheceram que o Congresso Nacional tem o poder de impor as sanções penais que julgar necessárias para enfrentar problemas do País, como o tráfico de drogas, desde que sejam respeitados os limites legais e constitucionais. De acordo com eles, a Constituição veda penas de morte, perpétuas, de banimento e cruéis.