Câmara aprova distinção entre usuários e traficantes de drogas

Fonte: O Globo

Texto polêmico considera usuário quem portar quantidade equivalente a cinco dias de consumo

BRASÍLIA - A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou no início da noite desta terça-feira alterações e inovações no Código Penal. Uma das principais novidades do texto, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), foi o estabelecimento de critério para distinguir usuário de traficante de drogas. Quem portar quantidade de droga equivalente a cinco dias de consumo, será considerado usuário. Acima dessa quantidade, será enquadrado como traficante. Um dos modelos seguidos pelo relator, foi o de Portugal, onde o limite para usuário é de quantidade equivalente a dez dias. Usuário será aquele que a quantidade de droga apreendida corresponder ao consumo médio individual do período de cinco dias. A Anvisa será responsável por definir qual a quantidade de consumo diário.

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Manifestantes da PF tentam barrar grupo pró-maconha em audiência

Fonte: O Globo

BRASÍLIA – Manifestantes de um grupo pela descriminalização da maconha deixaram constrangidos outro grupo de manifestantes, os policiais federais, durante audiência pública sobre a reforma do Código Penal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira. Os agentes da PF, que estão em greve e protestam perante o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não permitiram que membros do grupo Coletivo Canna Cerrado levantassem cartazes ou ficassem na mesma área que os policiais.

- Aqui não! Esse tipo de manifestação, não! - disse um dos agentes, quando Sinclair Maia, jornalista e manifestante tentou ficar próximo aos policiais federais. Ele empunhava um cartaz, com o desenho de uma folha de maconha, com os dizeres “Canabis é medicinal”.

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União libera R$ 6 mi para tratamentos contra álcool e drogas

Fonte: Terra

O Distrito Federal e os Estados de Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo receberão um repasse de R$ 6 milhões do Ministério da Saúde para investirem nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Os recursos serão aplicados no atendimento a pacientes com transtornos mentais e usuários de crack, álcool e outras drogas.

A Portaria n° 1.874, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Os centros regionais de referência em crack e outras drogas capacitam profissionais de saúde para o atendimento aos usuários e dependentes. No caso dos médicos, eles são submetidos a cursos, assim como os demais profissionais de saúde são orientados sobre o processo de desintoxicação em hospitais e clínicas. Para agentes comunitários de saúde, o curso é direcionado ao atendimento das pessoas que estão nas ruas.

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Anteprojeto que descriminaliza porte de drogas recebe sugestões na internet

Fonte: Agência Câmara

Desde que foi divulgado no portal e-Democracia, o anteprojeto de lei que, entre outras medidas, descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio provocou uma “onda” de consultas ao site por parte de pessoas interessadas em participar da discussão. O pico de acesso depois da divulgação chegou a 2 mil acessos por dia, um patamar considerado “muito elevado” pela gerente do Programa e-Democracia da Câmara, Alessandra Müller Guerra.

Há, até o momento, 119 tópicos de discussão no portal com centenas de comentários e milhares de visualizações. “A quantidade de visualizações é um dado importante porque as pessoas, às vezes, não interagem, mas estão acompanhando a discussão”, destacou a gerente. “Damos muito valor a esse indicativo”, acrescentou.

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