Lei de Drogas deve ser julgada pelo STF no 2º semestre

Fonte: Folha de São Paulo

MÔNICA BERGAMO

DEPOIS DO MENSALÃO

No segundo semestre, deve entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da constitucionalidade de um dos artigos mais polêmicos da Lei Antidrogas. É um recurso extraordinário que questiona a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A expectativa é a de que vá a plenário após o caso mensalão.

CARONA

A importância do julgamento levou entidades como o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais a entrar no processo como "amicus curiae" (amigos da corte). Poderão fazer sustentação oral e tentar influir na decisão. "Da mesma forma que uma pessoa que tenta cometer suicídio não é punida legalmente, alguém que usa droga para consumo pessoal não pode ser penalizado", defende o advogado Cristiano Maronna, diretor do instituto.

DUPLA PUNIÇÃO

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deve liberar o voto até o final de agosto. O caso levado ao STF é de um presidiário que foi condenado por uso de maconha. A pena por porte de droga para consumo é questionada pela Defensoria Pública de Diadema sob o argumento de que o artigo 28 da lei 11.343 é inconstitucional.

Morgan Freeman chama de ‘estúpida’ lei que proíbe maconha nos EUA

Fonte: A Crítica

O ator também contou à publicação que é favorável ao casamento gay

Cavaleiro das Trevas Ressurge’, falou ao site The Daily Beast que acha ‘estúpida’ a lei que criminaliza o uso da maconha nos Estados Unidos. Para ele, a lei só criminaliza ‘pessoas que não são ligadas a atividades criminosas’.

‘Marijuana! A lei que temos é a mais estúpida possível, por conta do histórico que temos. Você não pode fazer com que as pessoas parem de fazer algo que elas querem fazer, então parem de fazer isso ser ilegal. Eles só estão criminalizando pessoas que não são ligadas a atividades criminosas. Estamos gastando zilhões para lutar por algo que não vamos ganhar! Poderíamos ganhar zilhões, era só legalizarem e cobrarem imposto por isso, como fazem com as bebidas’, opinou.

O ator também contou à publicação que é favorável ao casamento gay. ‘Cresci no Sul mas comecei a dançar depois que saí da Força Aérea e, aos 20, e estudando dança, você tem gays à sua volta o tempo todo. Você tem que conhecê-los e mudar de opinião!’, disse.

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