quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Juristas e médicos divergem sobre internação involuntária de viciados

Fonte: G1

Lei prevê internação contra a vontade de usuário de drogas desde 2001.Criminalistas consideram inconstitucional; médico crê em defesa da vida.

A internação involuntária (contra a vontade) de usuários de crack, apesar de prevista por lei federal desde 2001, ainda gera contradições entre juristas e médicos.

Alguns criminalistas ouvidos pelo G1 a consideram internação forçada inconstitucional, por acreditar que, antes, deve ser realizado um processo legal para determinar se a pessoa é ou não capaz de tomar as decisões por conta própria. Já psiquiatras defendem que a internação é prevista em lei e que a decisão médica impede que o viciado em drogas continue colocando em risco a própria vida.

‘Novo’ programa de combate ao crack promete investir R$ 4 bilhões

Fonte: O Globo

BRASÍLIA - O governo federal lançou nesta quarta-feira mais um programa de enfrentamento ao crack. Desta vez, a promessa é investir R$ 4 bilhões da União, em articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. Em maio do ano passado, às vésperas da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um programa semelhante, que tinha como linhas-mestras de atuação os mesmos três eixos do projeto de Dilma, mas com nomes diferentes: cuidado (tratamento), autoridade (combate) e prevenção (mesmo nome no programa de Lula). À época, o PSDB ocupou espaços publicitários para dizer que o petista não estava dando atenção ao problema. O programa de Lula teve como objetivo ajudar Dilma, sua candidata, e destinou R$ 400 milhões para as ações.

O mote da atual campanha é "Crack, é possível vencer". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparou o momento atual no combate à droga à epidemia de Aids no início da década de 80, quando a comunidade médica se viu diante de questionamentos éticos e de como atuar para resolver o problema. Na visão de Padilha, a Aids agora está sob controle e a saúde encontrou uma forma de atuação. Isso, segundo acredita, deve se repetir com o crack.

América Latina pode assumir liderança na discussão sobre drogas, diz FHC

Fonte: JB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje (7) que a América Latina pode assumir papel de liderança na discussão sobre mudanças na abordagem do problema das drogas. Integrante da Comissão Global sobre Drogas, que defende a descriminalização do uso da maconha e a discussão sobre a legalização da droga, Fernando Henrique ressaltou que a América Latina é um dos principais palcos onde se desenrola a guerra às drogas, uma vez que é o principal centro de produção de cocaína e de maconha do mundo.

“Na Europa, houve avanços na medida em que se passou a olhar a questão sob a ótica da saúde, e não apenas da repressão. Mas é óbvio que a violência na Europa não é tão elevada quanto aqui nas Américas. Até por isso, a América Latina talvez possa ter um papel de liderança na renovação de uma visão sobre a questão da droga”, disse o ex-presidente.