Estudante de Medicina que tinha pés de maconha em casa é preso em MG

Fonte: G1

Foram encontrados 5 pés, sementes em 25 vasos e a réplica de uma arma. Ele foi levado para a delegacia e pode responder por tráfico.

Cinco pés de maconha e sementes da erva foram encontradas na casa de um estudante de Medicina na tarde desta sexta-feira (23), no Bairro Abadia, em Uberaba. O universitário foi preso suspeito de tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Militar, as sementes da erva estavam plantadas em 25 vasos. Uma réplica de uma arma também foi apreendida.

A PM chegou ao local depois de um denúncia anônima. O estudante de Medicina foi levado para a Delegacia Regional de Polícia Civil e pode responder por tráfico. Para o crime, a pena máxima é de 12 anos.

STF: Porte de drogas para consumo próprio tem prioridade

Fonte: JB

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu dar “repercussão geral” ao julgamento de um recurso extraordinário (RE 635659), com base no qual vai decidir se é constitucional ou não o dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006) que tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A decisão futura terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores em casos idênticos.

A matéria será discutida em face do inciso 10 do artigo 5º da Constituição (“cláusula pétrea”), segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada” das pessoas. O recurso, agora com repercussão geral, é da Defensoria Pública de São Paulo, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

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