Marcha da Maconha tem respaldo da Constituição

Fonte: Consultor Jurídico

POR MARÍLIA SCRIBONI

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

“A livre circulação de ideias representa um signo inerente às formações democráticas que convivem com a diversidade”. Com argumentos veementes, como esse, o ministro Celso de Mello defendeu, nesta quarta-feira (15/6), a liberdade de reunião, de petição e de pensamento, durante o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 que que pedia o reconhecimento da legitimidade das manifestações a favor da descriminalização das drogas (clique aqui para ler o voto do ministro).

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Após decisão do STF, São Paulo terá Marcha da Maconha no dia 2 de julho

Fonte: O Globo

SÃO PAULO - Os organizadores da Marcha da Maconha programam um novo ato para o próximo dia 2 de julho, na Avenida Paulista. No próximo sábado, dia 18, haverá uma nova Marcha pela Liberdade de Expressão. Neste ato, haverá um bloco da Marcha da Maconha, em comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que as marchas da maconha não representam uma apologia ao crime.

A primeira Marcha da Maconha, programada para o dia 21 de maio, foi proibida pela Justiça, que considerou que o evento faria apologia às drogas.Mas os organizadores decidiram fazer um protesto pela liberdade de expressão. Durante a manifestação, houve um confronto entre os mil participantes e a Polícia Militar, que deu tiros de borracha, usou spray de pimenta e jogou bombas de gás lacrimogênio. Jornalistas também foram agredidos. Dois PMs foram afastados de seus cargos, após sindicância da Polícia Militar.

- Agora sim é a constituição da democracia. A proibição lembrava os tempos da ditadura no Brasil. Tínhamos que torcer para poder ir para as ruas. Nesse período, ficamos mais em disputas jurídicas do que no debate político do tema - afirma Gabriela Moncau, uma das organizadoras da marcha.

O grupo pretende ainda ter um bloco na Parada do Orgulho Gay em São Paulo, que acontecerá no próximo dia 26, na Avenida Paulista.

STF rejeita pedido para discutir plantio de maconha

Fonte: Terra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, durante o julgamento em que os magistrados analisam a legalidade de manifestações em favor da descriminalização das drogas, a concessão de um habeas-corpus que garantiria o plantio da maconha para fins medicinais, religiosos e econômicos. Os ministros não entraram no mérito do pedido - formulado pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) - e, sim, entenderam que a entidade não tem competência para formular um pedido desta abrangência se o julgamento não trata especificamente do direito de cultivo do entorpecente.

Conforme o relator do caso, Celso de Mello, a entidade autorizada a participar do julgamento - ou no jargão jurídico um amicus curiae - não pode fazer um pedido, como o habeas-corpus, que não havia sido formulado pelo autor original da ação, neste caso a procuradoria-geral da República.

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Supremo libera protestos a favor da legalização das drogas

Fonte: G1

Decisão não legaliza uso de drogas, afirmam os ministros da Corte.
Procuradoria-geral propôs ação em defesa da liberdade de expressão.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (15) o pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para que fosse liberado o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos. A Corte analisa na tarde desta quarta ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha.

A entidade que apresentou o pedido tem status de “amicus curiae”, condição que permite a interessados no tema participar do processo. Para o relator do caso, ministro Celso de Mello, a proposta da Abesup não poderia ser analisada pelo STF, considerando falta de legitimidade da entidade para ultrapassar o que foi proposto na ação. Segundo Mello, a Abesup teria ido além do que pediu a PGR, autora da causa.

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Campus da Universidade Federal de Pernambuco é palco de aula sobre cultivo da maconha

Fonte: O Globo

RECIFE - O campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi utilizado nesta segunda-feira à tarde para um aula, no mínimo, inusitada: como se cultivar um pé de maconha. A chamada "Oficina de Cultivo de Cannabis" teve 60 "alunos" e foi ministrada pelo antropólogo Sérgio Vidal, autor do livro "Canabbis Medicinal - Introdução ao Cultivo Indoor", lançado à noite em Recife. Durante o evento na UFPE, quinze volumes foram comercializados.

O oficina começou no hall do Centro de Arte e Comunicação (CAC) da UFPE, mas a pedido da diretoria do curso foi transferido para um local ao ar livre, a apenas cinco metros da área onde a aula prática havia começado. De acordo com o Secretário do CAC, Inácio Silva, essa foi a melhor solução para evitar o conflito entre a universidade e os adeptos da maconha:

- O espaço é institucional, e os organizadores não solicitaram autorização para a realização desse evento. O assunto é muito polêmico e complicado e não fica bem discuti-lo dentro de um estabelecimento educacional. Não se pode misturar as duas coisas - disse Silva.

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