terça-feira, 31 de maio de 2011

Rio decide combater o crack. E primeira vítima é a Constituição

Fonte: Veja

Prefeitura determina internação de crianças e adolescentes viciadas na droga mesmo contra a própria vontade ou a dos familiares

A prefeitura do Rio de Janeiro tentou dar sinais inequívocos nesta segunda-feira de que está disposta a enfrentar o flagelo do crack. Uma regulamentação publicada no Diário Oficial do Município determina que as crianças e adolescentes apreendidos nas chamadas 'cracolândias' fiquem internados para tratamento médico, mesmo contra a vontade deles ou dos familiares. Os jovens, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), só receberão alta quando estiverem livres do vício. A medida para combater a droga seria louvável se não fosse por um aspecto: segundo a seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ela é inconstitucional.

Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, explica que a proteção à criança e ao adolescente deve ser assegurada em primeiro lugar pela família, depois pela sociedade e só então pelo Estado. "É inconstitucional quebrar essa ordem", afirma. "O estado só pode intervir depois de provado judicialmente que não existe família, ou que ela não está em condições de prover o tratamento adequado.

Governo evita comentar a cruzada de FHC pela descriminalização

Fonte: Correio Braziliense

Enquanto líder do PT e ex-integrante da equipe de Dilma apoiam declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre entorpecentes, responsáveis por programas federais evitam o assunto

A discussão da política sobre drogas no Brasil ganha força novamente com o lançamento do documentário Quebrando o tabu, que entra em cartaz nesta sexta-feira, em Brasília. No filme, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que comandou o Palácio do Planalto entre 1995 e 2002, conta por que agora, diferentemente da época em que era presidente, é a favor da descriminalização de todos os entorpecentes. A produção traz ainda depoimentos de formadores de opinião de vários lugares do mundo concordando com a posição do tucano. Sobre isso, o Ministério da Justiça opta pelo silêncio.

A titular da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, foi procurada pelo Correio para comentar a posição oficial do governo sobre o assunto, mas não retornou. O Ministério da Justiça avisou que não se pronunciaria sobre o assunto. O único integrante da equipe de Dilma Rousseff a falar sobre a questão foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.