quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Problemas com uso medicinal não acabam com lei

Fonte: Consultor Jurídico

Por João Ozorio de Melo

Nos debates — e nas notícias — sobre a legalização da maconha no Brasil, há uma referência constante: nos Estados Unidos, o uso da maconha para fins medicinais começou a ser legalizado em 1996. Na verdade, não há qualquer lei federal nos EUA que descriminalize o plantio, a distribuição e o uso da maconha, para qualquer fim, dizem agentes e promotores federais, segundo o Las Vegas Review-Journal. O que existe no país é um conjunto de leis estaduais que legalizaram o uso medicinal da maconha, umas espelhadas nas outras. Mas, em vários desses estados, distribuir e plantar maconha ainda dá cadeia.

Em Nevada, o estado que abriga os famosos cassinos de Las Vegas, Lake Tahoe e Reno, 12 pessoas que operam uma cooperativa de distribuição de maconha sob a proteção da lei estadual, foram presas por agentes federais e estão sendo processadas. Outras sete pessoas, que operam “dispensários” (estabelecimentos de beneficência que “dispensam” gratuitamente medicamentos e que ostentam oficialmente o título de "totalmente legal"), também foram presas. Todas estão sendo acusadas de crimes de distribuição, produção e posse de maconha.