terça-feira, 17 de maio de 2011

Juiz libera 17 integrantes para Marcha da Maconha em São Paulo

Fonte: Estado de São Paulo

Magistrado cita defesa da descriminalização por FHC; evento está marcado para o sábado

Fábio Mazzitelli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, liberou a Marcha da Maconha em decisão que beneficia 17 integrantes do movimento que acionaram a Justiça de forma preventiva para evitar que o enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. A marcha está marcada para o próximo sábado, dia 21, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Ao conceder o habeas corpus preventivo, o juiz afirma que "não há nada que se comprove a finalidade ilícita do movimento, ou seja, a instigação ou a indução ao uso de substância entorpecente", interpretando a manifestação como um estímulo para o debate sobre a legalização da maconha e as políticas públicas existentes sobre o tema.