Tráfico de drogas: STF deve atenuar regime de cumprimento da pena

Fonte: Jornal do Brasil

Cinco dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal presentes à sessão plenária desta quinta-feira declararam inconstitucional o dispositivo do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), segundo o qual a pena por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins “será cumprida inicialmente em regime fechado”, assim como as penas referentes a crimes de tortura e de terrorismo.  Mas a sessão foi suspensa por que, conforme o Regimento Interna do STF, são necessários os votos de pelo menos seis ministros para decisão sobre constitucionalidade ou não de lei.

A maioria já formada é integrada pelos ministros Dias Toffoli — relator do habeas corpus em julgamento que servirá de paradigma para a questão — Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Ficaram vencidos Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que presidiu a sessão.

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“O problema do uso de drogas não se soluciona com polícia”, diz professora

Fonte: G1

Em debate no Globo News Alexandre Garcia, Beatriz Vargas, professora de Direito Penal, defende a descriminalização das drogas para uso pessoal.

A polêmica sobre a liberação de droga para consumo, proposta pela comissão de juristas no Senado que está estudando a reformulação no Código Penal, é o assunto do Globo News Alexandre Garcia. Os convidados são o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico especialista em neurociência e a professora de Direito Penal da Universidade de Brasilia, Beatriz Vargas.

Autoridades de judiciário e do executivo acabam de anunciar resultados de uma etapa de combate ao crime, chamada de "impunidade como alvo", analisando mais de 130 mil inquéritos de homicídio não concluídos e mostrando as dificuldades para elucidar os crimes. Por trás da maioria dos homicídios, estão as drogas.

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Revista sobre maconha chega ao Ceará ensinando como cultivar a erva em casa

Fonte: O Povo

Revista sobre a cultura da maconha inicia, nesta quinta-feira, 14, as vendas em Fortaleza. A publicação é feita por ativistas em defesa da legalização da erva

A revista “Sem Semente”, publicação de ativistas em defesa da legalização da erva, chega a Fortaleza nesta quinta-feira, 14, com informações sobre estudos e mudanças na legislação quanto a erva no Brasil e no exterior e com dicas para o cultivo próprio.

De acordo o responsável pela distribuição na Capital, José Pinheiro Júnior, 22, a revista é uma iniciativa de um grupo de ativistas de todo o Brasil que luta, há oito anos, pela legalização da maconha.

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