Comissão sobre Drogas avalia mudar legislação de entorpecentes

27 DE FEVEREIRO DE 2010 - 16H33

do Vermelho

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, defendeu, nesta sexta-feira, 26/02, alterações na legislação sobre as drogas. Do seu ponto de vista, é preciso tratar de maneira diferenciada os pequenos e os grandes traficantes. "Não podemos punir o pequeno traficante da mesma forma que aquele que produz em escala industrial", salientou, durante reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), no Viva Rio, Rio de Janeiro.

De acordo seus dados, cerca de 90 mil pessoas estão presas por tráfico de drogas no país. Deste grupo, 90% são réus primários, têm bons antecedentes e foram presos com pequenas quantidades de droga. "Sabemos que os presídios funcionam como escolas do crime", disse. "Hoje, a política de enfrentamento ao tráfico de drogas não é inteligente. É preciso alterá-la", completou.

O tema ainda renderá muitas discussões, mas Balestreri aproveitou o evento para anunciar mais uma ação do governo federal no combate ao tráfico de drogas: um grupo de policiais civis, militares e guardas municipais que será treinado em Brasília para o enfrentamento específico ao crack. "O crack é uma droga que possui uma nova característica. É vendida nas ruas, não em pontos específicos, em pequenas quantidades e por baixos valores. Nossa polícia ainda não tem preparo para combatê-la", explicou o secretário Nacional de Segurança Pública. O grupo será criado por Portaria, a ser publicada em breve. A princípio, será formado por 15 policiais e guardas em cada estado. O treinamento será em Brasília.

Mesmo que indiretamente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) também foi lembrado durante a reunião da Comissão. A junção entre as ações policiais é justamente o que prevê o Pronasci. A comandante do policiamento do morro D. Marta, no Rio de Janeiro, teve aulas de qualificação na Rede de Ensino a Distância (EAD) - programa de capacitação de policiais comandado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro é o estado que mais possui policiais estudando na EAD. São 25 mil em todo o estado.