PRF faz maior apreensão de maconha do País em 2010

do CGN

Em uma abordagem de rotina hoje (08) policiais rodoviários federais do Posto de Santa Terezinha de Itaipu, realizaram a apreensão de mais de 20 toneladas de maconha.

A droga estava escondida em meio a uma carga de 18 palets (fardos) de compensados de madeira. Os policiais desconfiaram da nota fiscal e ao verificar a carga observaram que os fardos haviam sido mexidos. Abaixo da carga a equipe encontrou milhares de tabletes de maconha, que pesados ultrapassam a marca de 20 toneladas do entorpecente.

Segundo a PRF, a maior apreensão nas rodovias federais até então tinha ocorrido no Mato Grosso do Sul, cerca de 18 toneladas de maconha.

O motorista, identificado como Valter Rodrigues dos Santos, 37 anos, foi preso em flagrante, disse que não sabia do entorpecente e que pegou a carreta em Foz e levaria a para São Paulo, sendo que receberia R$ 800 pelo transporte. Ele foi autuado por tráfico de drogas e está a disposição da justiça na Polícia Federal de Foz do Iguaçu.

Cadastro sobre apreensão de drogas opera inicialmente com dados parciais

da Globo.com

BRASÍLIA - As informações sobre as apreensões de drogas e de bens relacionados ao tráfico de entorpecentes terão, a partir desta quinta-feira, um cadastro único contendo as informações das polícias estaduais e Federal. Batizado de Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad), o sistema opera com dados da Polícia Federal (PF) e das polícias civis do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Até dezembro, outras 13 polícias estaduais deverão integrar o sistema.

A expectativa do Ministério da Justiça é de que, ainda no primeiro semestre de 2011, todas as secretarias estaduais de Segurança estejam disponibilizando seus dados.

- Com esse cadastro, teremos acesso a informações concretas sobre as rotas e os perfis das pessoas envolvidas com o narcotráfico. Isso ajudará, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal a mapear as rodovias e estradas com maior incidência [desse tipo de crime]. Além disso, os estados poderão desenvolver políticas mais efetivas de prevenção e combate ao tráfico, o que certamente encarecerá a logística do transporte de drogas - disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o lançamento do Sinad.

Uma outra vantagem apontada pelo ministro é a de, por meio do Sinad, ter acesso a informações relativas a bens envolvidos no tráfico de drogas, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aeronaves.

- Ao identificarmos e disponibilizarmos com precisão [para as autoridades] os bens apreendidos de traficantes, daremos um passo rápido para que esses bens não fiquem desvalorizando, por longos períodos, em depósitos. Dessa forma, poderemos financiar o combate ao tráfico usando o dinheiro do próprio narcotráfico - argumentou Barreto.

Ele explicou que o Tesouro Nacional dará garantias, por meio de letras do Tesouro, para os casos em que os acusados sejam absolvidos, após seus bens já terem sido leiloados.

- O ganho que esse cadastro único nos trará é o acesso a informações de qualidade. Antes, apenas a PF abastecia esse cadastro. Agora, todas as polícias estaduais e a do Distrito Federal estarão incluindo dados, o que nos dará acesso a dados com tratamento estatístico e a informações de melhor qualidade - disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Jorge Armando Felix.

Barreto acrescentou ainda que os dados que serão produzidos pelo Projeto Pequi, que identifica origem e possíveis rotas utilizadas pelo tráfico, a partir do perfil químico das drogas, também serão integrados ao cadastro.

As informações do Sinad serão usadas como um dos critérios para a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o coordenador da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), Reinaldo Las Cazas, os estados que participarem do sistema terão direito a pelo menos 20% do Fundo Nacional Antidrogas.

Câmara vota proibição de consumo e venda de álcool em locais públicos

do odiario.com

A Câmara de Maringá discute, nesta quinta-feira (8), um Projeto de Lei que pretende proibir o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em locais públicos, como ruas, rodovias, calçadas, praças e na entrada de edifícios.

No entorno dos limites dos bares, lanchonetes e restaurantes o consumo e a comercialização será permitida, desde que a bebida seja proveniente destes estabelecimentos. Nas ruas, avenidas, praças e ginásios de esporte haverá a liberação, desde que no local esteja acontecendo algum evento autorizado (público ou privado).

No interior de propriedades particulares adjacente a locais públicos também será permitido o consumo e comercialização. Isso significa, por exemplo, que o consumo de bebidas poderá acontecer dentro da residência do cidadão, mas fica proibido na calçada ou na rua.

De acordo com o projeto, quem for flagrado descumprindo a lei terá a bebida apreendida -o policial deverá lavrar um termo circunstanciado e encaminhar o material para a destruição. A pessoa pode ser levada para a delegacia, caso insista em desobedecer à determinação.

Opiniões

Para a vereadora Marly Martin (DEM), autora da proposta, a lei inibirá a bagunça e vai ajudar na prevenção de acidentes de trânsito causados por ingestão de bebidas alcoólicas.

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Maringá, João Everardo Resme Vieira, o assunto deve ter uma ampla discussão, para que a sociedade seja ouvida.

"É necessário que se respeite o princípio de direito adquirido e da legalidade. É uma questão que merece uma reflexão mais profunda. Os estabelecimentos comerciais envolvidos e o direito individual das pessoas devem ser ouvidos e seus direitos respeitados, para não ferir o Estado Democrático de Direito", ressalta Vieira.

O projeto deve ser votado nesta quinta-feira em primeira discussão. Ele só entrará em vigor após ser aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito.