Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico

Fonte: Conjur

Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de Drogas) a expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A medida legislativa também poderá beneficiar sentenciados que se encontrem presos, já que em Direito Penal a lei pode retroagir para favorecer o réu.

O artigo 44 do Código Penal prevê a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando aquela não supere 4 anos e o crime não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa regra genérica não era aplicada ao tráfico devido à vedação de substituição imposta pelo artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343.

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Kelly Slater faz piada sobre maconha relacionada entre substâncias proibidas

Fonte: Correio 24 Horas

O grande campeão apoia antidoping no surfe, mas não vê influência em resultados

A Associação dos Surfistas Profissionais (ASP) passará a testar os atletas a partir da primeira etapa do Circuito Mundial 2012, que começa neste sábado, na Gold Coast australiana. Para o americano Kelly Slater, dono de 11 títulos, a iniciativa pode ser positiva, mas não é necessária.

- Fazer exames não me incomoda. Na realidade, eu não sei se o doping se aplica tanto assim ao nosso esporte. Surfar é diferente, é tomar decisões e ter habilidade. Não é baseado apenas em velocidade ou força, como outros esportes – disse à agência Reuters o surfista, que acha que a iniciativa pode contribuir para que o surfe cresça ainda mais profissionalmente.

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Planta na Mente é acompanhado por mil foliões

Fonte: O Globo

Bloco que defende a legalização da maconha desfila na Lapa com autorização da prefeitura

RIO - O desfile do bloco Planta na Mente, que defende a legalização da maconha, atraiu ontem para a Lapa cerca de mil pessoas, nas estimativas da Riotur. Com cartazes e adereços, os foliões defenderam a causa, cantaram e dançaram ao som de paródias de marchinhas de carnaval, com letras a favor da descriminalização da droga.

O bloco desfilou por três horas pela Rua Joaquim Silva, da frente da escadaria Selarón até os Arcos da Lapa, a partir das 17h30. Esta foi a primeira vez que o bloco recebeu autorização da prefeitura. Além de apoio da Guarda Municipal para a interdição do trânsito, a Riotur colocou banheiros químicos no local.

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