Fonte: Última Instância
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná enviou ao Ministério da Justiça uma proposta para estabelecer na legislação brasileira os limites quantitativos do que é considerado tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal. A sugestão se baseia em estudos que mostram a existência, em dezenas de países, de parâmetros que diferenciam consumo e tráfico de drogas e, ainda, em pesquisa que mostra que grande parte das mulheres presas no Paraná está detida pelo porte de pequena quantidade de drogas.
“A maioria dessas mulheres não deveria estar presa, mas ser submetida a penas de prestação de serviços à comunidade e enviada para trabalhos nas áreas da saúde, educação e trabalho cooperativo, como é feito em muitos países desenvolvidos”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.