Leis europeias divergem quanto a posse e consumo de maconha

do DW-World

A posse de maconha é tratada de forma bem diferenciada na Europa. Em alguns países, porte do entorpecente pode causar prisão e, em outros, é tolerado pela polícia.

A Holanda é o país da Europa com a política de drogas mais liberal: em lojas licenciadas, os chamados coffee shops, pode-se comprar, legalmente, até cinco gramas de haxixe ou maconha. O estoque do produto nas lojas pode ser de até 500 gramas do produto.

Em 1976, a Cannabis foi descriminalizada na Holanda. O cultivo para consumo próprio é tolerado, o que também acontece na vizinha Bélgica. A Holanda continua sendo o único país europeu onde as pessoas podem consumir maconha ou haxixe sem se preocupar com a polícia ou com o Ministério Público.

A maconha, todavia, não é completamente legalizada na Holanda. O principal motivo é que o país está comprometido com tratados internacionais que penalizam a Cannabis, subordinando-a, em princípio, às mesmas restrições da cocaína e da heroína. Por isso, a maconha é "tolerada". As diretrizes de tolerância estão fixadas como anexo à "lei do ópio".

Suécia e Polônia

Na Suécia, a situação é bastante diferente. Este país escandinavo segue uma política de "tolerância zero" e se esforça por uma "sociedade livre de drogas". O consumo de álcool, na Suécia, foi também durante muito tempo fortemente regulamentado. No entanto, desde sua entrada na União Europeia, em 1995, o país teve que abrandar a sua legislação nesse ponto.

Para a posse de maconha, a lei sueca prevê, no mínimo, uma multa em dinheiro. Quem for apanhado com mais de 50 gramas do produto, todavia, poderá pegar seis meses de prisão.

Na Polônia, os consumidores de maconha sofrem forte perseguição judicial. A posse de qualquer quantidade do produto é proibida e passível de pena de três anos de reclusão.

República Tcheca e Espanha

Já a República Tcheca, país vizinho da Polônia, aprovou no início deste ano a despenalização da posse de até 15 gramas de maconha. A impunidade para o consumo próprio se aplica também a um grama de cocaína, a 1,5 grama de heroína ou a quatro pílulas de ecstasy.

Na Espanha, a posse de maconha para consumo próprio é considerada apenas uma infração. O comércio, no entanto, é considerado crime.

Por outro lado, assim como na Bélgica e na Holanda, o cultivo para o consumo próprio é permitido. Na Espanha, estabeleceram-se os chamados Cannabis Social Clubs, nos quais os consumidores organizam de forma conjunta o cultivo para consumo próprio.

Após anos de disputas jurídicas e detenções, as cortes supremas do País Basco e da Catalunha decidiram que os dois primeiros Cannabis Social Clubs não são organizações criminosas. Por esse motivo, a maconha apreendida em 2005 de um desses clubes foi devolvida dois anos mais tarde.

Na Alemanha, leis variam

Na Alemanha, a situação varia conforme o estado. Em princípio, vale um veredicto do Tribunal Federal Constitucional de 1994, que deixa claro que estão livres de punição legal casos "de compra e posse de produtos da Cannabis em pequenas quantidades e para consumo próprio eventual". Esse veredicto é interpretado de diferentes formas.

Em alguns estados, o limite para consumo próprio é de três gramas, em outros, de 15 gramas. Por esse motivo, alguém que for pego em Berlim com um grama de maconha não tem motivos para temer um processo judicial. Mas, se o mesmo lhe acontecer na Baviera, ele estará sujeito a pagar altas multas em dinheiro.

Autor: Matthias von Hein (ca)
Revisão: Roselaine Wandscheer