Do I Online
O governo está há um ano para aprovar o plano contra o consumo de álcool, que inclui a proibição da venda de bebidas a menores de 18 anos. O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, admite que, tanto tempo depois, o documento terá que ser revisto. Com este atraso, quando vir a luz do dia já estará desactualizado. "Os timings provavelmente perderam o sentido. Havia metas previstas para serem concretizadas este ano, algumas até ainda em 2009. Terão que ser repensadas", afirma o responsável nacional pelo combate aos consumos problemáticos.
A razão para o atraso não é a falta de verbas - "não há implicações financeiras, nem necessidade de reforço dos serviços". Nem dificuldades criadas pelos produtores de bebidas alcoólicas - "estão tão interessados que o plano avance quanto nós", garante João Goulão.
O plano encalhou num passo burocrático: a nomeação de um conselho interministerial que inclua representantes de mais dois ministérios, além dos que estão já previstos. Para poder aprovar as medidas de combate ao álcool, o Conselho Interministerial do Combate à Droga, criado por um decreto-lei de 2003, terá que passar a chamar-se Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Consumo Nocivo do Álcool. E integrar os representantes governamentais da Agricultura e Economia (que tutelam a produção). É essa mudança que, segundo o Ministério da Saúde, "está em curso".
"Mal esteja publicada a referida alteração legislativa será realizada uma reunião do Conselho para apreciar o Plano e proceder à sua aprovação formal", justifica o Ministério da Saúde.
O aumento do consumo de álcool entre os mais jovens e os efeitos nefastos na sua saúde foram admitidos pela ministra, quando foi divulgado o Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012. Ana Jorge sublinhava tratar-se "de um problema de saúde pública" e a proibição de venda abaixo dos 18 anos justificava-se com os "dados suficientemente alarmantes" da ingestão de bebidas nesta faixa. O documento esteve dois meses em discussão pública, e ficou pronto para ser aplicado em Abril do ano passado.
Além de decretar a lei seca abaixo da maioridade, o plano prevê ainda uma nova rede de referenciação para tratar os consumos problemáticos. João Goulão afirma que esta tarefa já está em marcha. "As coisas vão-se fazendo, apesar de a aprovação do plano dar uma maior força negocial para acertar estas mudanças com os cuidados primários e a saúde mental", refere.
O Plano Nacional estabelece metas claras para cumprir nos próximos três anos. Se forem atingidas, em 2012 serão 30% os jovens entre os 15 e os 19 anos a ficarem embriagados por ano (hoje a prevalência é de 34,6%). As autoridades de saúde querem que os portugueses bebam menos. Em média, cada cidadão consome por ano uma quantidade de álcool correspondente a 58,7 litros de cerveja, 42 litros de vinho e 3,3 litros de bebidas destiladas. O objectivo é passar de um consumo per capita que ronda os 9,6 para 8 litros de etanol por ano. Por acertar está ainda a forma como será controlada a venda de bebidas em bares e discotecas, que podem ser frequentados a partir dos 16 anos.
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