Deputado tenta aprovar na Câmara plebiscito sobre legalização da maconha

Fonte: UOL

O brasileiro portador de título eleitoral poderá decidir na eleição do ano que vem não só a sucessão municipal, mas também se quer ou não, a legalização de drogas como a maconha no país. A escolha seria feita por meio de um plebiscito como o que, em outubro de 2005, barrou o veto à compra de armas e de munição com poucas restrições.

A proposta de uma nova consulta popular começou a ser disseminada nesta terça-feira na Câmara pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR). Ex-secretário antidrogas da Prefeitura de Curitiba (2007-2010) e ex-delegado da Polícia Federal, o parlamentar tenta coletar assinaturas ao projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito. A ideia, defende, é que a consulta seja feita como uma terceira opção na urna eletrônica no pleito de 2012 --que elegerá prefeitos e vereadores em todo o país.

Ainda que a escolha sobre a legalização ou não fique a cargo do eleitor, Francischini, deputado de primeiro mandato, diz ser contra a flexibilização. "A legalização da maconha já está em debate com o ex-presidente FHC [que é a favor], por exemplo, e essa não é uma questão que envolve apenas partidos ou ideologias”, disse.

Indagado se o cidadão teria condições de receber informações pró e contra a legalização suficientes para manifestar uma posição em um eventual plebiscito, o deputado resumiu: “É só ver como foi a campanha do desarmamento --tem que ter tempo em rádio e TV para formar a opinião da sociedade”.

Na Câmara, ele considera que o apoio à medida ficará dividido, mas ele já sabe de que lado estará. “Tem quem pense eleitoralmente, há quem tem medo de assumir a posição. Eu sou contra [a legalização], sou contra marcha da maconha, mas sou a favor da proteção às famílias”, discursou o deputado, que conseguiu barrar na Justiça, em maio, a marcha em Curitiba. Eventos que defendem a legalização da droga foram barrados em juízos de primeira instância, mas recentemente liberados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Receptividade

Em entrevista ao UOL Notícias, o coordenador da Marcha da Maconha em São Paulo, Marco Magri, classificou a tentativa de plebiscito como ato “oportunista”. Na avaliação de Magri, o eleitor médio não teria uma boa receptividade a temas que volta e meia são lançados como possíveis alvos de consulta popular, tais como a legalização das drogas, o aborto e a união homoafetiva.

“O deputado está sendo oportunista. O eleitorado ainda é conservador sobre esses temas, tanto que pontos de vista sobre direitos e de liberdade de expressão estão vindo do Judiciário. A bancada de deputados vinculados a igrejas é enorme, com pautas também conservadoras”, definiu Magri. “O cenário construído é de derrota nesse plebiscito. Vamos ver como serão as perguntas formuladas e quem vai assinar essa proposta, ao fim, para saber se não haverá direcionamento”, completou o ativista.

O professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo) Davi Teixeira de Azevedo, acredita que o plebiscito seria uma “medida democrática de consulta da vontade popular” sobre o tema. “É legítima a vontade dele [Francischini] de fazer essa consulta, ainda mais nesse assunto que está ainda sob muita polêmica diante da possibilidade de marchas e outros movimentos pela liberalização”, disse.

O especialista defende que o eleitor já tem subsídios para votar sobre a legalização. “A população já amadureceu, sim, para poder opinar sobre esse tema --mesmo porque a droga é um problema que desencadeia outros e que toca todas as classes sociais: passa desde o palácio até os bairros mais distantes”, afirmou. “Há conhecimento suficiente para decidir conscientemente e com maturidade, sim. Só que o cidadão precisa também ser informado sobre os custos de saúde pública em caso de legalização”.

Azevedo, que é contra a legalização, acredita que o plebiscito validará a mesma opinião que a dele. A justificativa, diz, são os dramas familiares de quem tem viciados em drogas na família e o fato de que, afirma, “muitas vezes a porta para outras drogas é a maconha ou o álcool”. “Tem gente que contesta esse argumento, mas pessoas especializadas, de clínicas de recuperação, que afirmam isso. Ou seja: em vez de resolver algo, acabamos estigmatizando uma situação mais ainda”.

Para o coordenador da marcha em São Paulo, a opinião do advogado "não reflete a realidade". "Primeiro porque os custos médios na saúde pública relacionados aos consumidores de cannabis são muito baixos --a quantidade de usuários com problemas de dependência [de maconha] é muito menor que os de álcool e tabaco, legalizados e estes, sim, grandes sugadores de recursos públicos", criticou.

Sobre a maconha como "porta de entrada" a outras drogas, Magri resumiu: "É uma mentira que se conta para tentar deixar as pessoas com medo. A legalização vai é ajudar no combate ao traficante que vende não só maconha, como vários outros entorpecentes", pontuou.