Guerra às drogas fez crescer número de presas

Fonte: Ajuris

A política de combate ao uso e tráfico de drogas ilícitas – a chamada guerra às drogas – é a responsável pelo aumento de prisões de mulheres, segundo relato da sub-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho. A afirmação foi feita no Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (29/6), em Brasília.

O fenômeno não é restrito, especificamente, ao Brasil. A sub-procuradora-geral citou pesquisa realizada em sete países sul-americanos mostrando que o consumo e o tráfico de drogas levaram à prisão a maioria das mulheres presas nos últimos anos. “Na Argentina, entre 65% e 70% da população carcerária respondem a crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas.”

Conforme o estudo, reforçam essa tese três fenômenos recentes e comuns aos sistemas carcerários de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai: grande número de mulheres, “mulas” (pessoas que transportam drogas em troca de dinheiro) e estrangeiros presos crimes relacionados a drogas. “Essa realidade poderia ser diferente se mudássemos a política criminal de guerra às drogas”, afirma. A sub-procuradora-geral reforça que essa política criminaliza sobretudo as mulheres vulneráveis econômica e socialmente.

Para a juíza Adriana Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, o Estado ainda não está preparado para tratar as mulheres na prisão, principalmente pelo fato de as mulheres serem minoria na população carcerária. Isso explicaria o fato de a maioria das mulheres cumprirem pena em situação improvisada. “O Estado se sente perdido em relação ao encarceramento masculino e ainda mais em relação ao encarceramento feminino”, comentou.

A magistrada ressaltou a oportunidade da realização do evento, que discute de maneira inédita a necessidade de atendimento diferenciado para se manter mulheres no cárcere. “Neste momento é importante discutir pela primeira vez esse tema para dar um norte às políticas públicas.”

População carcerária feminina quase dobra em 10 anos

Em 2000, o percentual de mulheres na população carcerária brasileira era de 4,3%. Dez anos depois, o índice quase dobrou: 7,4%. No mesmo período, a porcentagem de homens presos caiu de 95,7% para 92,6%.

Os dados foram apresentados por Geder Luiz Rocha Gomes, promotor de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O tema também esteve em pauta no Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino do CNJ. “O responsável por esse fenômeno é o tráfico de drogas, que cada vez mais vem recrutando as mulheres”, disse.

O promotor também apresentou dados para mostrar que, nos últimos anos, a maior parte dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi destinada a projetos de reforma e ampliação de vagas em unidades prisionais no País, em detrimento da aplicação de políticas de reinserção social dos detentos, sejam homens ou mulheres. Segundo ele, entre 1994 e 2007, o Funpen investiu R$ 1,40 bilhão, dos quais R$ 1,37 para obras de infraestrutura. “O Brasil é campeão mundial na ampliação de vagas em unidades prisionais. Entre 1990 e 2009, houve um aumento de 221%”, informou.

Gomes observou que, em função da ausência de políticas de ressocialização, a necessidade de vagas continuará aumentando, por causa da reincidência criminal. Atualmente, a população carcerária brasileira é de cerca de 500 mil detentos, dos quais 34 mil são mulheres. Mesmo com todo o investimento do Funpen em construção e reforma, ainda há um grande déficit de vagas no superlotado sistema carcerário brasileiro.