No mesmo dia que os Estados Unidos vai às urnas decidir a nova formação do Congresso, os eleitores da Califórnia votam nesta terça-feira 2 a proposição 19, que caso aprovada liberará a posse e a plantação de maconha para uso pessoal, além de permitir aos municípios e condados locais regularem a taxação de impostos sobre a comercialização legal da substância.
A adesão da proposição não se resume apenas aos californianos. A legalização da maconha pode representar o fim da guerra contra às drogas. Mais da metade da população carcerária americana está presa por crimes ligados à drogas, a maior parte por posse e tráfico de maconha. Na segunda-feira 1, um dia antes do referendo, foram aprendidas treze toneladas de maconha em Tijuana, no México, na fronteira com a Califórnia. A batalha contra o narcotráfico já teria levado a morte de 7.700 pessoas no último ano e meio no México.
“Se a Califórnia legalizar, a tendência seria o México fazer o mesmo”, prevê o professor de História da USP Henrique Carneiro. Em entrevista, ele analisa a proposição 19 e esboça a nova conjuntura internacional que deve ser formada caso a maconha seja legalizada na Califórnia. Carneiro fala de como a “indústria da maconha” deve funcionar, que para ele é o principal motivo do provável sucesso da lei na votação desta terça-feira. Há grandes empresários interessados nas benéfices econômicas da cultivação da cannabis, a planta da maconha. Na semana passada, o milionário George Soros doou um milhão de dólares para a campanha a favor da legalização. “As drogas são, como outros produtos, gêneros de primeira necessidade. São algumas das principaiscommodities, mesmo que não sejam oficiais”, ressalta Carneiro.
Leia abaixo a entrevista com Carneiro, que além de discutir o combate às drogas e sua viabilidade econômica, aponta para os malefícios das drogas legais e sua exaltação em detrimento da demonização das ilícitas.
CartaCapital: O que você acha da proposição 19?
Henrique Carneiro: Eu acho um avanço, se estivesse lá votaria a favor. Ela representa uma mudança de paradigma em relação a visão da maconha, mas também em relação ao conjunto das drogas. O que não significa que ela tenha aspectos questionáveis. Já existe hoje uma espécie de legalidade oficiosa que criou toda uma cultura de cooperativas na Califórnia, de grupos que fazem um plantio em pequena escala. Essa proposição tem um sentido que alguns acusam de privatista. Porque ela vai no sentido de legalizar o auto-consumo, o que é muito positivo, mas em um limite bastante estrito. Para vender, ela vai exigir não só o pagamento de imposto, mas o pagamento de uma licença que é bastante alta que poderia chegar a quantidade de muitas dezenas de milhares de dólares. Isso levaria a absorção do mercado por grandes empresas limitando o funcionamento das cooperativas porque elas não poderiam mais comercializar.
CC: Vai capitalizar o negócio da maconha.
HC: Seria uma forma de não apenas auferir arrecadação fiscal, que é a grande questão de fundo que teria levado a mudança de paradigma de forma muito semelhante a Lei Seca. Depois da crise de 1929, se viu que era insustentável uma mercadoria de demanda tão alta como o álcool, e como é hoje a maconha, funcionar num sistema clandestino sem pagamento de impostos. Contudo, o efeito mais geral dessa medida é uma espécie de decretação da falência da guerra contra as drogas. Inclusive está sendo encarado assim por alguns presidentes bastante conservadores da América Latina, como o Vicente Calderón do México e o Juan Manuel Santos da Colômbia, porque fica uma situação completamente insustentável para eles. Eles são hoje objeto de uma guerra sanguinária entre grupos por causa desse comércio clandestino. Se a Califórnia legalizar, a tendência seria o México fazer o mesmo.
CC: O presidente Obama disse que manterá a guerra porque as leis federais são soberanas e não interessa o que os cidadãos da Califórnia decidam nesse referendo.
HC: Vai abrir uma situação de conflito político com o governo federal, mas a existência de uma decisão, ainda mais por plebiscito que leve a legalização, vai ser só uma pequena peça no dominó que vai desabar em relação a toda a lógica da guerra contra as drogas. A opinião pública nesses países já é bastante favorável nesse sentido. O problema é o Estado prescindir de um mecanismo de controle político, jurídico e policial. O grande sentido da guerra contra as drogas é esse, não tem nenhum sentido ligado a saúde pública. O sentido da saúde pública é um pretexto ridículo e insustentável porque a maconha é infinitamente menos danosa do que o álcool e o tabaco.
CC: O Danny Glover, um dos principais líderes do movimento pela proposição 19, diz que a criminalização da maconha prejudica principalmente negros e latinos, que acabam sendo presos por causa de pequenas quantidades. O combate as drogas acaba sendo um meio do Estado criminalizar essas pessoas?
HC: Certamente. Tanto lá, quanto aqui no Brasil, a situação é a mesma. Agora lá esse é um dos problemas da proposição, ela não incorre na anistia para os que já estão presos, que é da ordem de quase metade da população carcerária norte-americana. São quase um milhão de pessoas detidas por crimes ligados às drogas, a maior parte por posse de maconha.
CC: Qual seria o ideal a ser feito?
HC: O modelo ideal seria um que equalizasse os três circuitos de circulação de drogas que existem na sociedade contemporânea e que são artificialmente mantidos em circuitos separados. Um é o das drogas da indústria farmacêutica, os chamados remédios, mas que são drogas psicoativas. O outro é o das recreacionais lícitas que são o álcool, o tabaco e uma série de excitantes como os cafeínicos. E finalmente o campo das drogas ilícitas. As três deveriam ser equalizadas não no sentido de que todas sejam iguais, tem drogas que exigem um maior controle e tem drogas que exigem menos. O álcool exige um controle por causo dos efeitos comportamentais, você não pode permitir que a pessoa dirija, por exemplo. O tabaco, embora não tenha efeitos comportamentais, não pode ser permitido que afete o direito de um sujeito querer fumar em um ambiente fechado, assim como a maconha. Tem que ter uma série de critérios que estabelecessem níveis diferenciados de controle e permissibilidade ao acesso.
CC: Na França está correndo um processo para permitir o uso de certas drogas em salas especiais.
HC: Isso já existe em outros lugares como no Canadá, na Suíça e na Inglaterra de uma forma bastante bem sucedida. Isso é uma boa alternativa para a situação do crack no Brasil. Para o crack, o Estado teria que fornecer uma sala com cuidados médicos, psicológicos, onde as pessoas pudessem ter acesso a drogas puras e a programas de desabituação, mas se ela não quisesse largar a droga e apenas consumir, que ela pudesse obter nessas condições.
CC: Voltando a questão da legalização das drogas ilícitas, os presidente do México e da Colômbia dizem que a legalização das drogas tem que acontecer internacionalmente.
HC: Sem dúvida. Essa seria a chave do problema, seria uma ruptura da ordem global que rege esse negócio que está baseada em ações internacionais, que vem desde o início do século XX, com o objetivo não só inviável, como indesejável, de erradicação de algumas plantas. São exatamente algumas das plantas de maior uso no planeta, os derivados da papoula, da cannabis e da coca. Teria que haver uma ruptura desses tratados. Até hoje nenhum Estado tomou essa iniciativa, nem o Evo Morales na Bolívia. Ironicamente o primeiro país que vai tomar medidas que vão abalar essa ordem é o próprio país que foi o responsável pela instalação dela, os Estados Unidos.
CC: Alguns políticos democratas, inclusive, já disseram que é mais lucrativo plantar maconha do que algodão na Califórnia.
HC: Já é um faturamento superior a qualquer outro ramo da agricultura. No Canadá, que é outro país importante no agrobusiness, o faturamento da cannabis é maior ainda.
CC: Já está comprovado que a cannabis é economicamente lucrativa.
HC: Todo um setor do establishment mundial já se deu conta que é um situação permissiva em si mesmo porque ela cria várias irracionalidades sistêmicas. Uma irracionalidade econômica que faz com que você tenha um setor altamente rentável fora do circuito oficial, tanto fiscal como financeiro. E depois as consequencias indiretas, as “externalidades” como se chama em economia, que são os efeitos da violência e da guerra crescente em torno disso. Em contrapartida, há uma viabilidade política, que vem sendo a razão dessa política proibicionista adotada que é a de controle político de minorias sociais de setores pobres da população, de grupos de imigrantes. Sempre foi esse o grande objetivo: tentar estabelecer uma espécie de controle sociopolítico sobre as populações.
CC: A partir do momento que os Estados Unidos discutem essa questão, haverá um avanço no debate mundial?
HC: Sem dúvida, influenciará o debate no sentido de desarmar inclusive o falso consenso existente sobre a questão das drogas que boa parte da imprensa ajuda a manter, que é uma visão demonizante. É uma visão destituída de fundamento científico que elege algumas substâncias para considerá-las a expressão do mal em si. Essa visão acaba escondendo que os grandes problemas com drogas ocorrem tanto com as drogas lícitas quanto com as da indústria farmacêutica, que são substâncias de uso abusivo a nível superior ao das ilícitas. Um dos grandes problemas da sociedade é o uso excessivo e dependente, e muitas vezes até em overdose, dos remédios.
CC: Como está o debate no Brasil?
HC: Ele ainda é incipiente. Há uma falta de iniciativa política apesar de haver alguns setores, mesmo de pessoas ligadas ao PSDB, como o Fernando Henrique, que reviram um posição histórica, mas a consequencia disso nas políticas públicas, na própria campanha dos partidos no processo eleitoral, é nula. Esse exemplo dos EUA trará uma completa mudança do panorama, não só por uma razão ideológica de influência no sentido cultural desse uso, mas por uma razão econômica. As drogas são, como outros produtos, gêneros de primeira necessidade. São algumas das principais commodities, mesmo que não sejam oficiais. Cabe a qualquer país do mundo ter interesse em controlar os recursos naturais, garantir o abastecimento desses produtos. Falta no Brasil discutir questões ligadas a indústrias desses produtos. A maconha, por exemplo, não é um produto de uso apenas psicoativo, tem uma série de outras viabilidades econômicas que estão abafadas pelo uso como droga. Há um campo imenso para surgir um setor bastante rentável e deve haver uma discussão de como deve ser a natureza do modelo econômico que deve reger essa esfera da atividade industrial.
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