A audiência será realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e terá como tema a implementação de medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Estarão presentes representantes de entidades que militam contra o cigarro, tais como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Aliança de Controle do Tabagismo. Na outra ponta estarão Sinditabaco, Afubra e líderes políticos do Vale do Rio Pardo. Órgãos ligados ao agronegócio, comércio exterior e geração de renda também se farão presentes na Câmara.
Pelo menos quatro prefeitos da região devem estar na audiência, segundo balanço preliminar da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Kelly Moraes (PTB/Santa Cruz do Sul), Rosane Petry (PP/Vera Cruz), Mário Rabuske (PP/Sinimbu) e Clécio Halmenschlager (PMDB/Vale do Sol) embarcaram para Brasília ontem. Eles terão a companhia do deputado federal Sérgio Moraes (PTB/RS), que espalhou pela região convites para o evento.
Moraes tem demonstrado grande preocupação em relação aos debates desta tarde. Ele comentou que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), autor do requerimento da audiência pública, é líder da chamada bancada antitabaco na Câmara. “Esta gente quer a extinção completa do fumo. Toda a discussão anterior sobre tabaco e Convenção-Quadro foi apenas barulho perto do que pode estar por vir. O momento é muito perigoso para a região”, avaliou. Na opinião de Moraes, a presença dos prefeitos e demais líderes locais é imprescindível para mostrar “a importância do setor fumageiro na sobrevivência de 200 mil famílias de agricultores e na economia.”
O deputado também deu uma apimentada no assunto e atribuiu o avanço da mobilização antitabagista ao que classifica como inércia política da indústria. “A situação chegou neste ponto por culpa das próprias fumageiras. Hoje existe a bancada do álcool, do minério, dos medicamentos. Mas não existe a do fumo”, disse.
O presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, preferiu não comentar a declaração de Sérgio Moraes, limitando-se a ressaltar a existência de vários políticos conhecedores do setor fumageiro. Schünke, que deverá estar na audiência pública de hoje, espera que os deputados compreendam a importância econômica do cultivo do tabaco. “Estamos engajados para mostrar o que o fumo representa”, destacou.
EXPECTATIVA
Ex-deputada federal, a prefeita Kelly Moraes acredita que será ouvida na Câmara e tem esperança de que a importância do tabaco para a região seja compreendida. “Sabemos que o fumo não faz bem. Mas fumar é uma opção. Precisamos defender o trabalho de quem depende deste setor.”
A prefeita vera-cruzense, Rosane Petry, lembrou a necessidade do debate também em torno de plantios alternativos ao do fumo. “Se cobra o fim do tabaco, mas pouco de fala da necessidade de culturas para substituí-lo. Nas pequenas propriedades é o fumo que dá mais rentabilidade ao agricultor.”
A convenção
Ratificada pelo Brasil em 2005, a Convenção-Quadro prevê uma série de restrições ao setor fumageiro. Dentre as já em prática estão a impressão das fotos de pessoas doentes nas carteiras, a proibição do tabagismo em locais fechados e o fim da propaganda sobre o cigarro. A convenção é apontada como uma das causas da redução da área de cultivo de fumo no Sul do País – que chegou a 23% entre 2004 e 2007, conforme estudo da Afubra. Para os críticos do tratado, além de ameaçar a economia de regiões como o Vale do Rio Pardo, as restrições da Convenção-Quadro incentivam o contrabando de cigarros do Paraguai, considerados bem mais prejudiciais à saúde.
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