Bolivia, primer país que abandona la Convención de la ONU sobre drogas

Fonte: BBC

Bolivia abandonará temporalmente la Convención de Naciones Unidas sobre Estupefacientes con la entrada del nuevo año en señal de protesta por la clasificación de la hoja de coca como una sustancia ilegal.

Las hojas de coca son la materia prima de la cocaína, pero Bolivia ha alegado desde hace tiempo que en su forma no procesada son meramente un estimulante suave.

La Paz afirma que abandona el Convenio para intentar de persuadir a los otros Estados miembros de que deben modificar la prohibición del masticado de hojas, que es una costumbre antigua y legal en Bolivia.

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Paraná: PM de Cambé apreende pé de maconha gigante

Fonte: O Diário

A Polícia Militar (PM) de Cambé (16 km de Londrina) fez a apreensão de um pé de maconha gigante, na noite desta segunda-feira (2). A muda estava plantada em um terreno baldio na Rua João Gualberto, no Jardim Silvino I.

Uma denúncia anônima informou à PM de que havia um pé de maconha no local. No endereço indicado, a suspeita foi confirmada, mas a polícia não encontrou o proprietário da planta. Ainda havia um barraco ao lado, mas o local parecia abandonado e ninguém foi preso.

O material foi arrancado pela raiz e levado até a Delegacia de Polícia Civil de Cambé (16 km de Londrina), onde será destruído.

Sem resultados, guerra às drogas deve continuar em xeque em 2012

Cresce movimento de especialistas por enfoque alternativo à repressão ao tráfico e ao consumo

Fonte: Opera Mundi

O relatório global das Nações Unidas sobre entorpecentes não deixa dúvidas: o uso de drogas ilícitas continua muito elevado no mundo, apesar dos esforços para combater a demanda e, principalmente, o tráfico. A cada ano, 210 milhões de pessoas experimentam ou fazem uso regular de substâncias ilegais. Destas, 200 mil morrem em decorrência do uso, sem contar as vítimas da repressão às drogas. Só no México foram 60 mil desde 2006.

Ao que tudo indica, a guerra às drogas está caminhando para um melancólico final. Desde 1971, quando os Estados Unidos de Richard Nixon impulsionaram o enfrentamento aos entorpecentes ilícitos, nunca foi tão evidente que o combate direto a esse consumo fracassou. Ao menos é isso que defende parte dos especialistas e políticos que discutem a questão.

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Plebiscitos nos EUA podem mudar debate internacional sobre as drogas

Estados norte-americanos caminham para legalização da maconha, podendo gerar efeito-dominó

Fonte: Opera Mundi

A criminalização do consumo de drogas – inclusive do plantio da folha de coca, ancestral para os povos andinos – foi definida pela ONU em 1961 e, até agora, pouco mudou. “Os EUA continuam sendo o principal empecilho para a discussão do assunto a nível internacional. Eles não permitem nem colocar a expressão ‘redução de danos’ nas resoluções”, diz Pedro Abramovay.

Porém, dentro do próprio território norte-americano a maconha já é autorizada para uso medicinal em 14 Estados. E em 2012, alguns deles realizarão plebiscitos para radicalizar a lei. “Segundo as pesquisas, em dois Estados a legalização está na frente: Washington e Colorado. Se um estado norte-americano legalizar, isso provavelmente vai para a Suprema Corte e, caso seja aprovado, aí o regime de proibição internacional fica muito frágil”, analisa Abramovay.

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Morales promete descriminalização do uso da coca

Fonte: AngolaPress

La Paz - O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta segunda-feira que em 2012 intensificará a sua campanha para descriminalizar o uso da folha de coca na Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao longo deste ano, vários protestos marcaram a campanha do governo em favor do que Morales chama da cultura indígena. As manifestações foram chamadas de pijcheo e acullico, expressões dos idiomas indígenas da Bolívia.

"Estou convencido de que no próximo ano vamos ganhar a batalha para o reconhecimento internacional do uso tradicional [da coca] na região Andina e na América Latina", disse Morales. "Esses são passos importantes que tomamos para fazer história", acrescentou.

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Lei de Drogas viola intimidade e vida privada

Fonte: Consultor Jurídico

Por Alexandre Bahia

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para consumo próprio.[1] A matéria foi considerada como tendo repercussão geral, pelo que, após julgada, servirá de precedente para casos análogos.

Os fundamentos para o questionamento da constitucionalidade são os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição.[2] De acordo com notícia publicada pelo site do STF, para o recorrente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.

A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.[3]

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Projeto prevê multa para usuário de drogas ilícitas

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 763/2011, apresentado na última quarta-feira (21), estabelece uma multa para o usuário de drogas ilícitas. A proposta, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), determina que o valor da multa ficará entre R$ 200,00 e R$ 1 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.

Na justificativa do projeto, o senador lembra que, com a edição da Lei 11.343/2006, a legislação brasileira passou a considerar o usuário de drogas ilícitas como uma vítima e o foco da questão, em relação aos usuários e dependentes, "está calcado na prevenção e reinserção social, tanto que a sanção privativa de liberdade e pecuniária foram abolidas".

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