Fonte: O Globo
RIO - A Defensoria Pública estadual entrou na Justiça com uma ação civil pública para impedir que menores recolhidos compulsoriamente pela prefeitura devido a dependência química sejam levados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Na ação, elaborada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CDEDICA), a defensoria alega que a condução do jovem à delegacia, sem que tenha havido algum flagrante, é uma " grave ilegalidade e ofensa aos direitos e garantias individuais" dos menores.
Em nota, a defensoria afirma, porém, que pretende garantir aos adolescentes comprovadamente dependentes químicos atendimento especializado na rede pública de saúde.
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