Comissão Brasileira sobre Drogas propõe maior diferenciação entre usuários e traficantes

Fonte: O Globo

RIO - A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançou, na manhã desta sexta-feira, relatório em que propõe uma ampliação do debate sobre drogas. Uma das principais propostas diz respeito a uma maior diferenciação entre usuários e traficantes. Segundo membros da comissão, a legislação de hoje não é clara e abre brechas para diferentes interpretações. Um dos exemplos citados é o de Portugal, onde são considerados usuários aqueles que possuem uma quantidade de drogas para até dez dias de uso. A comissão pretende recolher assinaturas da sociedade para defender a questão e encaminhar um relatório para o Governo Federal.

- Se há problema de droga, que saia do terreno criminal, da polícia, e que venha para o terreno da saúde. O problema da polícia é bandido. O problema do consumo da droga, seja ela o álcool, o cigarro, a maconha ou o terrível crack, é um problema que precisa de assistência de saúde - defendeu Rubem César Fernandes, secretário executivo da CBDD e diretor executivo do Viva Rio, acrescentando que a política internacional de combate às drogas - estabelecida pela ONU em 1998 - fracassou.

A comissão é formada por pessoas de diferentes setores, como saúde, segurança, direito e economia. Participaram do encontro realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro, o presidente da entidade de pesquisa, Paulo Gadelha, o coronel da Reserva da PM e ex-secretário de Direitos Humanos, Jorge da Silva, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros. Na ocasião, foi lançada também uma cartilha sobre a política de redução de danos, que será distribuída para agentes comunitários de saúde em comunidades do Rio. O livro foi elaborado em parceria da Prefeitura do Rio e do Viva Rio.