É hora de legalizar as drogas?

da Istoé Dinheiro

O tráfico de drogas é um negócio. E dos mais lucrativos, em qualquer parte do mundo. E, como todo negócio, ele é composto de fornecedores e consumidores. A ocupação do complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, pelo Exército brasileiro foi o primeiro passo para o combate do comércio ilícito de maconha ou cocaína, simbolizado pela imagem abaixo, na qual são queimadas as drogas apreendidas na operação. Mas a ação policial, transmitida ao vivo em ritmo do filme Tropa de Elite, atingiu apenas um elo dessa cadeia: a dos traficantes (os fornecedores). 

Neste momento, foragidos, desorganizados e sem dinheiro, eles terão dificuldade de entregar a sua “mercadoria”. E, se o bem está escasso, a demanda não se alterou e permanece alta, a lógica de mercado é simples: os preços vão subir. Dessa forma, cria-se um importante incentivo para que mais pessoas entrem neste negócio. Afinal, quanto maior a lucratividade, mais “empreendedores” estarão dispostos a correr o risco. É preciso inverter essa lógica.

Embora o assunto seja polêmico, o momento é mais do que adequado para debater a descriminalização das drogas. Não há sensacionalismo nesta discussão. Em primeiro lugar, não se conhecem sociedades sem drogas. Desde as primeiras civilizações, o homem sempre recorreu a substâncias alucinógenas. Por mais que se criem políticas restritivas, elas serão sempre consumidas, mesmo em países fechados e teocráticos, que a combatem a ferro e fogo.

Políticos sérios também defendem essa tese da descriminalização. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, é um deles. “Se continuarmos usando a lei para colocar usuários ou pequenos traficantes na cadeia, estaremos agravando a situação”, disse recentemente.

O ex-presidente mexicano Vincent Fox também apoiou a legalização, afirmando que a proibição não conseguiu reduzir a crescente onda de violência relacionada com o narcotráfico. Relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia recomendou a descriminalização das drogas leves na região. No Brasil, projeto do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é uma rara oportunidade para colocar a legalização das drogas na pauta do Con-gresso Nacional.

O fato concreto é que a repressão, até agora, não foi eficaz no combate ao comércio ilegal das drogas. E isso tem significado o uso de grandes recursos do Estado. Esse dinheiro poderia ser investido em outras áreas, como em escolas, na educação e até mesmo no tratamento das pessoas dependentes quimicamente.

É preciso ressaltar que os exemplos de países que seguiram esse caminho são contraditórios. A Holanda, que permite o consumo de drogas em algumas áreas, debate atualmente se deve manter essa política, pois ela atraiu um tipo de turista indesejável ao país.

Em Portugal, estatísticas policiais mostram que, após a descriminalização, houve queda no número de crimes relacionados à ilegalidade da droga. O número de mortes por overdose também caiu de 400 para 290 por ano entre 2001 e 2006. A única certeza é que a sociedade precisa enfrentar a questão do consumo de drogas. E não é apenas prendendo traficantes que resolverá esse problema.