–1 Vargas Llosa defende a legalização.
Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura de 2010, comentou a consulta popular ocorrida na Califórnia e sobre a legalização da maconha para consumo recreativo. O seu comentário está publicado no jornal O Estado de S.Paulo de hoje ( http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101107/not_imp636132,0.php ).
No artigo ele trata da questão econômica e da arrecadação dos tributos.
Confira, abaixo, artigo deste modesto colunista de Terra Magazine, publicado um dia antes do artigo do extraordinário Garcia Llosa.
–2. Maconha como salvação da lavoura.
Na Califórnia e para as autoridades fazendárias, o mês de novembro começou com a expectativa de a marijuana salvar a lavoura, ou melhor, representar uma nova fonte de receita para um estado quebrado, com déficit superior a US$1,9 bilhões. Os cidadãos californianos foram chamados para uma consulta e para a escolha do governador e de parlamentares. A consulta popular versou sobre a chamada emenda 19, originária do projeto do deputado Tony Ammiano, apresentado em abril de 2009. Essa emenda cuidava da legalização do consumo da maconha para finalidade lúdica, por maiores de 21 anos, acrescida de regulamentação e especificação da tributação sobre a venda canábica.
Na exposição de motivos, Ammiano equiparou a maconha às bebidas alcoólicas e propunha tributar o cultivo e a comercialização. Esse referendo acerca da legalização não era inédito, num estado que tem “recall” para os cidadãos cassarem mandatos de políticos e que foi recentemente utilizado para mandar um governador de volta para casa: Arnold Schazenegger foi eleito em face do “recall”, uma espécie de cartão vermelho futebolístico. A primeira consulta a respeito da legalização da maconha recreativa deu-se 1972 e os californianos a refutaram: 66,5% x 33,5% . Agora, em novembro, consumou-se uma segunda derrota dos progressistas, com 44% (44% favoráveis e 3% de brancos e nulos)dos sufrágios favoráveis à legalização.
Apesar desse resultado, a Califórnia, ao contrário do Brasil, evoluiu muito. No ano de 1996, por lei estadual, liberou-se o uso da maconha para finalidade terapêutica, condicionada a compra à apresentação de receita médica. Esse exemplo californiano, para desespero do então presidente George W.Bush, foi estabelecido, sempre por lei estadual, em 13 unidades federativas. Por meio dos tributos recolhidos com a venda de maconha destinada às terapias, o estado da Califórnia recolhe, anualmente, US$ 200 milhões.
Apoiado na tese da competência legislativa exclusivamente federal, o presidente W.Bush bateu às portas da Suprema Corte de Justiça e colocou a polícia federal para prender em flagrante grupos de velhinhos que, em praças, organizavam “rodas de fumo”, com autorização médica. A Suprema Corte limitou-se a declarar a competência federal, sem cassar a legislação da Califórnia. Para melhor proteger os pacientes em terapia, os serviços estaduais de saúde relacionaram os usuários e distribuíram crachás para inibir as prisões. Coube ao presidente Barack Obama ordenar à polícia federal para deixar em paz as pessoas sob terapia canábica: na Califórnia, cooperativas médicas adquirem e comercializam a maconha destinada às terapias.
Outro avanço californiano ocorreu em outubro passado, ou seja, pouco antes da consulta popular sobre a legalização. Por lei estadual, o porte de drogas (não só o de maconha) para uso próprio foi descriminalizado. Em outras palavras, essa conduta, ao contrário do que acontece no Brasil, não é mais tipificada como crime. A proibição permanece como infração meramente administrativa, como estacionar automóvel em lugar proibido.
No particular, a Califórnia aderiu ao modelo português. No final de 1999, a nova legislação de Portugal descriminalizou o porte de drogas para uso próprio. Segundo constatado pelo Observatório Europeu sobre Drogas e Toxicodependência, órgão oficial da União Européia, houve, desde a entrada em vigor da lei, significativa e progressiva redução na demanda. A revolucionária legislação portuguesa, cujo autor foi João Goulão, recebeu elogio editorial da revista Economist. À época da elaboração, o presidente Fernando Henrique Cardoso não quis acompanhar Portugal e optou por manter o proibicionismo criminalizante e com pena de prisão, a seguir o seu íncubo Bill Clinton. No governo Lula, a respeito, manteve-se a criminalização. Excluiu-se a pena de prisão e permaneceram as sanções restritivas de direitos individuais.
A campanha pró e contra a legalização foi acirrada, sem caixa 2 e com doadores variados. Por exemplo, o Drug Policy Alliance, comitê pró legalização, escriturou doações de George Soros, de dois fundadores do Facebook e do Service Employees International Union (SEIU), que é o maior sindicato e conta com 700 mil trabalhadores filiados. Os dois candidatos ao governo do estado, Jery Brown e Meg Whitnan posicionaram-se contra a legalização e o mesmo fez, em editorial, o influente jornal Los Angeles Times.
Pelos cálculos de Ammiano e financistas, a legalização da maconha traria uma receita líquida anual de US$1,4 bilhões. A Holanda, que desde 1968 autoriza a venda de maconha para consumo em coffe-shop, recheou os cofres públicos, em 2009, com US$450 milhões.
Pano Rápido. Vamos aguardar que Dilma Roussef trace uma adequada e inovadora política sobre drogas. Poderia, de pronto, enfrentar as questões do uso terapêutico da maconha e do porte para uso pessoal como matéria exclusiva de saúde pública e, portanto não criminal, como conviria fazer, também, referentemente ao aborto.
Wálter Fanganiello Maierovitch–
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