Legalização da maconha suscita divergências na política alemã

do DW-World

Legalização da maconha é tema periférico na política alemã, embora volte sempre à tona e cause divergências. Porte de pequenas quantidades não é penalizável, mas cultivo e comércio de Cannabis não são permitidos no país.

O partido A Esquerda defendeu recentemente, em meio à campanha eleitoral no estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália, a legalização da maconha. O slogan "direito ao delírio" virou manchete em todo o país. A mesma reivindicação já consta, há dez anos, do programa do Partido Verde, apenas formulado de maneira mais objetiva.

Entre os social-democratas alemães, Otto Schily, que mais tarde se tornaria ministro do Interior de linha dura, sugeriu, em meados dos anos 1990, a descriminalização do porte da Cannabis para consumo próprio. Uma sugestão que ele próprio não acatou após tomar posse no cargo de ministro.

Proteção da criança e do adolescente

Os esforços em prol da descriminalização dos aproximadamente dois milhões de usuários da maconha na Alemanha, aos moldes de como já é praticada nos países vizinhos Holanda e República Tcheca, encontram-se emperrados há muito tempo. Somente os verdes e A Esquerda aproveitam uma brecha aqui e ali em favor dos usuários.

"Trata-se de uma chamada droga leve, que não produz efeitos melhores nem piores que o álcool. Só porque se trata de uma outra cultura é que lidamos com isso de forma diferente da que lidamos com o álcool. O que precisamos em relação á Cannabis é, em primeira linha, uma legislação rígida de proteção da criança e do adolescente. Para os adultos, deveria ser liberada a comercialização. Por duas razões: primeiro para reduzir a criminalidade, e segundo para acabar com os negócios ilícitos e lucrativos com a droga", diz Gregor Gysi, líder da bancada da Esquerda no Parlamento alemão.

Permissão e proibições

Hoje, na Alemanha, fumar maconha ou haxixe não é, em si, proibido, enquanto o cultivo, o porte e o comércio não são permitidos. O Tribunal Constitucional Federal recomenda que não seja conduzido nenhum processo na Justiça em caso de porte de pequenas quantidades para consumo próprio, quando o acusado não esteja portando a droga em ambiente escolar nem colocando de alguma forma em risco o bem-estar público.

Até hoje, os estados alemães não conseguiram, contudo, chegar a um acordo sobre o que significa exatamente "pequenas quantidades". Enquanto em Berlim são 15 gramas, em Munique são apenas seis. As autoridades na Baviera alertam para uma "consciência de delito cada vez menor no que diz respeito ao consumo da maconha" e mantêm uma postura mais linha-dura em relação aos usuários, de tal forma que a Federação Alemã do Cânhamo convoca no momento, pela internet, a um protesto contra o governo daquele estado.

Legislação rígida não reduz consumo

Raphael Gassmann, da Central para Questões de Vício (Hauptstelle für Suchtfragen), organização que reúne várias associações de ajuda a viciados, duvida que uma política linha-dura faça sentido neste contexto.

"Quem aposta que uma legislação mais rígida contra a Cannabis – não importa se na Alemanha ou no exterior – leva a um consumo menor da droga está redondamente enganado, como mostram todas as experiências neste sentido. Em todos os estudos jurídicos comparados, não temos nenhum indício de que a penalização dos consumidores tenha aumentado drasticamente ou diminuído sensivelmente o consumo", afirma Gassmann.

A única consequência dessa postura é a criminalização de muita gente, o que leva à destruição de vidas, porque causa com frequência a perda do emprego, por exemplo, acredita Gassmann. O político Gysi argumenta de maneira semelhante: "Quero descriminalizar, porque a penalização não leva a nada. Além disso, verifiquei que a criminalidade aumenta. Isso significa que os jovens adultos não aceitam que a droga seja proibida, já que eles próprios a vivenciaram de forma diferente", afirma o político.

Opiniões divergentes

Entre a população alemã, todavia, as opiniões são divergentes. Em uma enquete realizada pela Federação Alemã do Cânhamo, a clara maioria defendeu uma postura mais liberal frente ao consumidor de haxixe. No entanto, apenas 25% disse concordar com a liberalização do cultivo e do consumo para uso próprio, bem como de um mercado regulamentado pelo Estado.

Para Angelika Graf, encarregada de questões ligadas às drogas do Partido Social Democrata (SPD), a legalização da maconha seria um "sinal errôneo". Ela lembra o difícil combate contra as drogas legais – álcool e tabaco – e diz que "não faríamos nenhuma favor a nós mesmos se, ao mesmo tempo, tentássemos reduzir o consumo das drogas legais, por um lado, e por outro começássemos a legalizar outras. Isso não é possível", argumenta.

Ninguém no país acredita seriamente que o atual governo democrata-cristão-liberal vá, de fato, afrouxar a proibição da Cannabis. Mesmo assim, os partidos da coalizão de governo chegaram a um acordo de que os médicos, na Alemanha, poderão receitar medicamentos que contêm a substância sem a necessidade de uma permissão excepcional.

Autor: Bernd Gräßler (sv)

Revisão: Carlos Albuquerque