O problema do consumo de bebidas alcoólicas por menores não é novidade, mas continua acontecendo em Campo Mourão. O abuso pode ser visto principalmente nas comemorações de jogos, como enquanto o País estava na briga pelo Hexa, e em festas como a do Carneiro no Buraco.
A solução encontrada para diminuir as ocorrências, segundo os responsáveis pela fiscalização, é a multa ao estabelecimento que vende ou ao maior que fornece a bebida alcoólica. Outro agravante é que os adolescentes estão começando a beber cada vez mais cedo.
De acordo com Esmael Galan, Comissário do Juízo da Vara de Infância, a fiscalização é periódica e sempre são encontrados menores consumido algum tipo de bebida. “As pessoas não vêem, só quando sai uma força integrada é que eles percebem, mas o trabalho é rotineiro”, diz. Segundo ele, nos dois últimos finais de semana, foram realizadas ações no centro da cidade e foram feitas cinco autuações. “Nestes casos, o procedimento é o mesmo. Quando encontramos um menor no estabelecimento ingerindo bebida alcoólica autuamos o dono do local. Se o menor está fora do estabelecimento, mas indica onde comprou também vamos até lá e o dono é notificado. Nos casos em que estão em ‘rodinhas’ de amigos, com alguns mais velhos e menores junto, o maior de idade que compra a bebida e fornece deve responder por este ato”, completa.
Galan ressaltou que o que a lei proíbe não é apenas a venda, mas também permitir que o menor tenha contato com a bebida. “De acordo com o artigo 243 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime.”
Processos
A multa para estes casos vai de 3 a 20 salários de referência. Quando o menor é flagrado bebendo, pode haver até penalização criminal. No ato, os pais do menor são informados e quem forneceu é intimado a comparecer perante o juiz, em alguns casos, pode haver penalização criminal. “Campo Mourão é uma cidade que tem problema com isso sim, mas eles estão sendo educados por meio da multa. Quando mexe no bolso é a única forma que eles entendem”, lamenta Galan.
Segundo os responsáveis pela vara de infância desde 2009 até hoje, 13 processos deram entrada em Campo Mourão. Eles revelam que a maioria é resolvida rapidamente. “Muito difícil caber defesa, eles já sabem disso e quase sempre acabam pagando. Caso entrem com advogado terão as custas do processo e fica pesado para os donos de estabelecimentos.
Consumo em festas
Galan informou que se engana quem pensa que em eventos com grande número de pessoas, como a Festa do Carneiro no Buraco, é mais fácil conseguir bebidas por estarem longe dos olhos dos pais. “Todos os vendedores de barraquinhas foram avisados sobre a venda à menores. Todas as noites temos fiscais no parque para que o que é determinado seja cumprido”, relata.
Ele lembra que a família também tem um papel a cumprir no combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores. “É a família que deve controlar, não existe o pai permitir que o menor beba. Ele pode permitir que vá a eventos com autorização a partir de 16 anos, mas beber, só após os 18. Em muitos casos, os pais descobrem que o menor está ingerindo bebidas alcoólicas apenas quando são notificados no decorrer do processo.” Nos últimos dias, vários casos de bebidas sendo vendidas a menores no parque foram notificados aos comissários e os responsáveis terão de responder por isso.
Polícia Militar
O relações públicas do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Almir Silva Quichaba acrescentou que os proprietários de barracas que comercializam bebidas alcoólicas, devem ficar atentos quanto a proibição da venda para menores de idade. Segundo ele, a polícia tem coibido com rigor este tipo de crime. “As pessoas não podem achar que tudo é festa e desrespeitar as leis. Quem vende bebida alcoólica para um menor de idade está cometendo um crime e se for flagrado será penalizado”, avisa.
Em entrevista recente à Tribuna, o comandante do 11º BPM, tenente coronel Geraldo Moliani reconheceu que o ato dos jovens de ficar ingerindo bebidas alcoólicas nas ruas do centro da cidade é um problema. “Aqueles jovens que ficam consumindo bebidas alcoólicas nas ruas e calçadas, em frente às lojas de conveniência estão cometendo uma contravenção. Falta um espaço público para esses jovens se reunirem, que ofereça praça de alimentação, feiras, musicas, para que essas pessoas possam se reunir com segurança. O interesse da PM não é estragar a festa de ninguém, mas organizar para que todos possam se divertir em paz.”
Porta de entrada
No início do mês, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizou uma pesquisa e apontou que em todo o Brasil o álcool é, sim, a porta de entrada para as drogas entre jovens de todo Brasil. Ainda segundo a pesquisa, quanto mais cedo se dá a iniciação no álcool, maiores são as chances de alcoolismo na fase adulta. De todas as drogas o álcool se mostrou, de longe, a mais usada: 40% dos estudantes haviam bebido no mês anterior à pesquisa, enquanto 10% haviam consumido tabaco, a segunda droga mais prevalente.
José Américo dos Santos, Coordenador da Casa de Apoio São José, que lida com dependentes químicos confirmou que os problemas geralmente começam com drogas lícitas, como o álcool.
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