O relatório da DGS «Avaliação intercalar do impacte na nova legislação de prevenção do tabagismo» confirma uma «tendência sustentada para a diminuição das entradas no mercado de cigarros» entre 2007 e 2009.
«A entrada de cigarros no mercado não é igual ao consumo, mas é um indicador indireto da diminuição do consumo», adiantou Mário Carreira, coordenador da DGS para a monitorização dos serviços de urgência.
Os dados apontam que «existe uma tentativa» dos fumadores de diminuir o consumo que é visível através do aumento da procura de consultas anti tabágica e de terapêutica adequada, referiu.
O número de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica aumentou cinco por cento em 2009. Comparando os valores de 2009 com os de 2007, verifica-se um aumento de 58,7 por cento do número de consultas.
Houve também um aumento, em 2009, de seis por cento na terapêutica disponibilizada no mercado para a cessação tabágica, enquanto em 2008 esse aumento tinha sido de quatro por cento.
Mário Carreira adiantou à agência Lusa que «existe uma generalização do cumprimento da lei» nos estabelecimentos, hospitais e escolas.
Dos estabelecimentos de saúde que responderam ao questionário aplicado no primeiro trimestre de 2009 pela DGS, 79 por cento tinham cumprimento integral da legislação de proibição de fumar, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2008, por parte dos profissionais e 84 por cento por parte dos utentes.
A maioria (80 por cento) dos estabelecimentos de educação e ensino pré-escolar, básico e secundário, avaliados no ano letivo de 2008/2009, respondeu que respeitava a legislação e 88 por cento referiram ter feito iniciativas de promoção da saúde e prevenção do consumo de tabaco.
A esmagadora maioria (95 por cento) dos estabelecimentos de ensino superior que responderam tinham cumprimento integral da proibição de fumar.
Também 79 por cento dos organismos públicos que responderam tinham cumprimento integral da proibição de fumar por parte dos seus profissionais e 93 por cento por parte dos utentes.
Segundo o relatório, 85 por cento das empresas públicas e privadas cumpriam integralmente a proibição de fumar por parte dos seus profissionais e 89 por parte dos utentes.
O número de pedidos de licenciamento para esplanadas em estabelecimentos de restauração aumentou 14 por cento em 2009. Em 2008 comparativamente a 2007 esse aumento foi de 12 por cento.
A infração mais elevada em 2009, tal como em 2008, foi a falta de sinalização ou sinalização incorreta, respetivamente com 38 por cento e 39 por cento do total de infrações no âmbito da lei do tabaco.
«De uma forma geral, os indicadores disponíveis permitem afirmar que a perceção do cumprimento da lei do tabaco e a sua aceitação social são elevadas», refere o relatório.
A DGS ressalva que a avaliação do impacte na saúde da população não pode ainda ser feita com rigor, pois depende de períodos de indução de doença pela exposição ao consumo de tabaco, em geral mais longos do que o que medeia entre a entrada em vigor da lei e o momento atual.
Diário Digital / Lusa
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