“O problema do uso de drogas não se soluciona com polícia”, diz professora

Fonte: G1

Em debate no Globo News Alexandre Garcia, Beatriz Vargas, professora de Direito Penal, defende a descriminalização das drogas para uso pessoal.

A polêmica sobre a liberação de droga para consumo, proposta pela comissão de juristas no Senado que está estudando a reformulação no Código Penal, é o assunto do Globo News Alexandre Garcia. Os convidados são o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico especialista em neurociência e a professora de Direito Penal da Universidade de Brasilia, Beatriz Vargas.

Autoridades de judiciário e do executivo acabam de anunciar resultados de uma etapa de combate ao crime, chamada de "impunidade como alvo", analisando mais de 130 mil inquéritos de homicídio não concluídos e mostrando as dificuldades para elucidar os crimes. Por trás da maioria dos homicídios, estão as drogas.

A professora é a favor da descriminalização do uso pessoal: “Em síntese, o que eu acho importante afirmar é que, qualquer que seja a droga, há algumas delas que são consideradas lícitas, que causam dependência e nem por isso se justifica criminalizar a conduta de fazer uso. O problema do uso de drogas não se soluciona com polícia, com lei penal. O uso aumenta a despeito da criminalização. Concordo que do ponto de vista pessoal a droga é um mal. Mas mal maior é tentar resolver esse problema social com o BOPE, com o Capitão Nascimento. Só é bom para encher cadeia”.

Já o deputado Osmar Terra tem outra opinião: “Tem que haver alguma forma de constrangimento para quem usa droga. A palavra ‘descriminalizar’, cria uma referência, uma sensação na sociedade de que pode andar com droga, usar onde e quando quiser, que não tem problema. A questão de poder andar com drogas para uso em cinco dias é polêmica, porque você pode consumir 150 pedras de crack em cinco dias, mas quem anda com essa quantidade está traficando e vai passar por usuário”.