Missão internacional debaterá legalização da maconha no Uruguai

Fonte: Terra

Raymond Yans, presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), entidade que monitora o cumprimento das convenções da ONU contra drogas, declarou nesta terça-feira que viajará ao Uruguai assim que receber a autorização do governo do país, com o objetivo de manter um diálogo "franco e aberto" sobre a proposta de legalizar a venda da maconha.

Em entrevista por telefone à EFE, o presidente da Jife - sediada em Viena, assim como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) - lamentou que, até o momento, só tenha recebido notícias da proposta do governo uruguaio através da imprensa, e não por canais oficiais. "Percebemos que a própria embaixada do Uruguai em Viena também não recebeu informações oficiais, portanto estamos um pouco desconcertados. Por enquanto, só temos informações da imprensa, e uma decisão tão importante deveria ser de conhecimento das Nações Unidas", afirmou o especialista belga.

De qualquer maneira, segundo o lido na imprensa, Yans ressaltou que, "se o projeto for confirmado, seria totalmente contrário ao artigo quarto da Convenção de 1961 e o Uruguai poderia ter dificuldades com outros países se isso ocorrer" de forma unilateral. Yans declarou que está "preparado para viajar a qualquer momento a Montevidéu" com o propósito de "manter um diálogo confidencial, honrado, direto, aberto e franco com o governo, se o governo o permitir, certamente".

Questionado sobre as possíveis implicações legais que pode ter a violação de uma normativa internacional ratificada também pelo Uruguai, Yans indicou que teria "consequências de longo alcance para o comércio internacional do Uruguai de outras substâncias", como a morfina e a codeína. "Mas não quero ameaçar ninguém", afirmou, sem querer entrar em mais detalhes. "Minha intenção não é ameaçar, mas dialogar sobre a aplicação das convenções internacionais".

A missão proposta pela Jife se justifica pelo recente anúncio do governo uruguaio sobre a intenção de o Estado assumir o controle da produção e da distribuição da maconha. O argumento do governo é que o consumidor da droga, quando a compra do tráfico, acaba se interessando pela pasta base de cocaína e pode começar um vício ainda pior.

Especialista em políticas de controle de cannabis, Yans lembrou que a Holanda também buscou lutar contra as máfias do narcotráfico permitindo a venda da substância, mas, em sua opinião, a estratégia não funcionou e está sendo revisada. Indicou que, embora a venda seja regulamentada, "continuará existindo um mercado negro para os jovens", que não podem comprar cannabis de forma legal devido à idade. Por isso, segundo ele, existirão máfias que dominam o mercado.

Por outro lado, também advertiu que não existem o que se denominam como "drogas brandas", entre as quais se costuma incluir a maconha, e lembrou que os últimos estudos mostram que se trata de "uma droga perigosa, especialmente para os jovens". Para Yans, a maconha é como uma "roleta russa", pois seu efeito é completamente diferente em cada pessoa, e seu consumo pode induzir transtornos psicóticos em algumas.

De qualquer forma, ele avaliou que as mudanças legais em alguns países da América Latina, como Brasil, Argentina, Chile, Equador e México, que estão relaxando as penas por posse de drogas para uso pessoal, estão dentro do permitido pelos tratados internacionais. "As políticas de drogas não são só políticas policiais", destacou o especialista, ao mencionar a necessidade de se buscar "políticas equilibradas" que incluam tanto a prevenção por meio da educação como o tratamento da toxicomania.

"A Convenção não força (nenhum Estado) a colocar na prisão os consumidores de drogas", ressaltou Yans, ao indicar que alguns países passaram a considerar a posse de pequenas quantidades de substâncias ilegais como uma infração administrativa, e não penal. "O que a Convenção pede aos governos é que ajudem os consumidores a deixarem as drogas, e se as autoridades consideram que há outras possibilidades por meio de tratamentos, cuidados, ajudas sociais, isso nós apoiamos", afirmou o especialista, lembrando que a maioria dos países europeus aplica esse enfoque.

A Jife é um organismo independente formado por 13 membros, com a missão de velar pelo cumprimento das convenções internacionais sobre as drogas.