Cardozo diz que há preconceito do Judiciário com usuário de droga

Fonte: O Globo

E vice-presidente do STF argumenta que o juiz tem dificuldade em “fazer a distinção

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quarta-feira, que o Poder Judiciário precisa deixar de lado a postura de ser o "dono absoluto da verdade" e entrar em contatos com outros agentes e profissionais de outras áreas para entender como, de fato, se dá a realidade. O ministro referia-se ao entendimento dos juízes sobre usuários de drogas. Para, ele há um preconceito do Judiciário com esses jovens que consomem drogas.

- É preciso não confundir as coisas. O preconceito é óbice para que a legislação (Lei Antidroga, que distingue usuário de traficante) seja cumprida. Não pode ser o dono absoluto da verdade. O tráfico exige o tratamento duro, mas o usuário para não pode ser tratado como traficante e precisa ser entendido como um problema de saúde pública - disse José Eduardo Cardozo, na abertura do seminário "Integração de competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, que acontece no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no STF.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, também participou e sua posição nesse tema foi na mesma linha do ministro da Justiça.

- O juiz tem dificuldade em fazer a distinção. O universo do traficante ele conhece muito bem, é fácil. Mas o do usuário exige certa psicologia, é mais subjetivo. Por isso, é preciso ouvir os profissionais de outras áreas, é preciso haver essa abertura do Judiciário - disse Ayres Britto.

A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou o Judiciário e afirmou que a nova concepção desse Poder envolve interpretação do direito segundo as necessidades da sociedade.

O magistrado é sempre a dar a última palavra. Mas não pode ser assim. Tem que compartilhar o debate com outros setores, principalmente nessa questão de drogas. O juiz não é mero aplicador da lei. Isso está sendo abolido na magistratura...A droga é uma questão social complexa. O magistrado não pode ser mero interpretador de texto. Precisa ser mais que isso - disse Eliana Calmon.

O seminário apresentou como vai se dar a integração entre setores do governo, mais o CNJ, a USP e outros setores do Judiciário, envolvendo também o Ministério Público sobre como agir em relação aos usuários de drogas. Serão capacitados cerca de 15 mil profissionais para lidar com esse problema.