Fonte: Coletivo DAR
A Comissão de Narcóticos se reúne em Viena; ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participa de evento do Google+, que deve reunir centenas de milhões de pessoas, para discutir política de drogas no dia 13
São Paulo, 12 de março de 2012 – Em meio ao crescente consenso da necessidade de buscar alternativas à proibição total das drogas, lideranças políticas terão um insight único sobre a opinião pública com o debate “É hora de acabar com a guerra às drogas”, promovido pela Intelligence Squared e pelo Google+ nesta terça-feira, 13 de março, das 16h às 17h30 (horário de Brasília), no King´s Place, em Londres. O debate será transmitido ao vivo para uma audiência inédita em uma discussão sobre política de drogas. De acordo com os organizadores, no dia do evento, qualquer pessoa que entre na página do YouTube assistirá automaticamente um trailer da transmissão ao vivo, atingindo um público online estimado em até 800 milhões de pessoas.
Estruturado em três atos e apresentando debatedores e testemunhas, o evento contará com um depoimento online/ streaming do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Presidente da Comissão Global de Política sobre Drogas, e um painel presencial do empresário Richard Branson, fundador do Grupo Virgin e também membro da CGPD.
Mais sobre o evento: http://www.intelligencesquared.com/events/versus-drugs
“Há um claro aumento na percepção da sociedade sobre as falhas do atual modelo de enfrentamento das drogas em nossa sociedade”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não podemos mais admitir os altos índices de violência no México, Brasil, América Central e África Ocidental, os trilhões de dólares investidos nessa guerra sem fim e os obstáculos às políticas de prevenção e redução de danos. Está na hora de a ONU e os chefes de estado se engajarem em um processo construtivo rumo à descriminalização do usuário, regulação de substâncias e programas de saúde pública que podem reduzir a violência além de prevenir e aliviar o sofrimento dos dependentes químicos”, aponta.
Na mão inversa ao debate desta terça, começa hoje em Viena, Áustria, a 55ª Sessão Anual da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) (1) com foco em fortalecer o programa de drogas da ONU. Representantes de mais de 100 países discutirão a cooperação internacional para combater as drogas e aplicação do modelo proibicionista. O escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNOCD) vai convidar os delegados a celebrarem 100 anos de controle das drogas.
“Não esperamos mudanças nas convenções da ONU ou mesmo discussões construtivas sobre políticas alternativas para lidar com drogas nessa reunião”, lamentou Ruth Dreifuss, ex- presidente da Suíça e membro da Comissão Global de Política sobre Drogas (CGPD), o mais distinto grupo de lideranças internacionais a pedir o fim da guerra às drogas. Ruth Dreifuss está participando da CND acompanhada do Professor Michel Kazatchkine, Diretor Executivo do Global Fund/ HIV/AIDS e também membro da CGPD, para apresentar recomendações sobre uma política de drogas com foco na saúde.
Esta abordagem inclui a descriminalização do usuário, prevenção e experiências com a regulação de drogas menos danosas, como a maconha, para reduzir a violência e os prejuízos causados pela guerra às drogas. “A ONU deveria usar a ciência como base e buscar consistência nessa questão, ouvindo entidades como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a UNAIDS, que propõem redução de danos e saúde pública como diretrizes para políticas de drogas”, afirma Ruth Dreifuss.
Enquanto a ONU segue focada em reforçar a proibição e ignora evidências científicas, um debate de alto nível foi iniciado com o lançamento do relatório Guerra às Drogas (2) pela Comissão Global de Política sobre Drogas em julho de 2011, que quebrou o tabu sobre o tema. “Há uma distância óbvia entre o debate público cada vez mais vigoroso sobre as alternativas à guerra contra as drogas e o fracasso contínuo da CND em participar desse debate de forma significativa – ou, aparentemente, até mesmo em reconhecer que ele existe”, observa Steve Rolles, da ONG Transform Drug Policy, no Reino Unido.
Para Mike Trace, da rede de entidades civis International Drug Policy Consortium, que está acompanhando a agenda em Viena, essas limitações em reduzir a escala do mercado global de drogas, somadas às consequências negativas da atual legislação, indicam que os governos nacionais devem procurar opções de reforma de leis de drogas que se adequem às suas realidades sociais e legais.
Parece ser este o caso para países da América Latina, continente mais afetado pelos efeitos colaterais perversos da guerra às drogas como o crime organizado e a violência urbana. A pressão política na região vem aumentando desde novembro de 2011, quando o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, se tornou o primeiro chefe de estado no cargo a declarar que alternativas de mercado deveriam ser consideradas para lidar com o narcotráfico. Em fevereiro de 2012, o presidente da Guatemala, Otto Perez Molina alimentou a discussão propondo um debate concreto sobre regulação de drogas na América Latina, recebendo manifestações de apoio ao diálogo da Costa Rica, Nicarágua, Panamá, Honduras e México.
O vice presidente dos EUA, Joe Biden, reconheceu o debate visitando a América Central e conversando com autoridades no início de março para reiterar a posição da Casa Branca em manter o padrão criminal na política de drogas. Presidentes da região, como Felipe Calderón, do México, e Juan Manuel Santos, da Colômbia, concordaram em ir à Guatemala em 24 de março para conversar amplamente sobre o assunto. A reunião irá definir o cenário para a discussão formal que deve acontecer durante a Cúpula Anual das Américas, em Cartagena, na Colômbia, em abril.
Notas ao editor:
(1) A Commissão de Drogas Narcóticas (CND) foi estabelecida em 1946 como uma comissão funcional do Conselho Social e Econômico das Nações Unidas (ECOSOC) para supervisionar a aplicação das convenções e tratados internacionais que lidam com drogas narcóticas. A CND é o principal fórum de desenvolvimento de política de drogas dentro do sistema da ONU.
(2) Download do relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas: http://www.globalcommissionondrugs.org/Report
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