Governo não resolverá problema do crack com R$ 4 bilhões e penduricalhos

Fonte: Blog do Maierovitch

Mais uma vez imagina-se que basta injetar dinheiro — no caso, R$ 4 bilhões — e usar paliativos para solucionar um fenômeno sociossanitário que tomou proporções gigantescas no Brasil.

O caso de uso de crack é de autolesão. E a autolesão, como cortar a mão por exemplo, não é criminalmente tipificada. Assim, torna-se necessário saber o estado mental dessa “vítima de si própria” (usuário). Se tem discernimento, não poderá, contra a vontade, ser internada compulsoriamente.

Na hipótese de incapacidade de entendimento, o caso é de interdição, mediante o devido processo legal, com final designação judicial de um curador. E esse deliberará sobre a internação.

Para situações de risco em geral — e já tivemos conhecidos casos de recusa de transfusão de sangue por fanatismo religioso —, abre-se uma via perigosa chamada “internação involuntária”.

Pela denominada “internação voluntária”, um médico atesta a necessidade de internação e um familiar supre a vontade a fim de se efetivar a internação. Trata-se, portanto, de um estado de necessidade. Mas, ainda assim e se possível, uma autorização judicial será de rigor. Isto porque, esse estado de necessidade pode não existir de fato.

Pelo jeito, teremos internações involuntárias em bloco e com rótulo de involuntária. E sobre salas-seguras de uso, com equipes para atuar no convencimento de mudanças e planos de emprego, assistência e núcleos de acolhimento, não se evoluiu.

A situação, quanto a internações, é mais simples quando envolve menores de idade, pois o suprimento de vontade se dá pelos pais e representantes legais.

Por outro lado, sem que haja uma política adequada, as internações e desintoxicações representarão um nada e os R$ 4 bilhões serão jogados no ralo.

Em países civilizados, hospitais e clínicas públicas são abertos para recebimento de usuários. E a maioria foi antes convencida por agentes capacitados na abordagem.

Mais ainda, no tratamento há necessidade de recuperação de autoestima e de restauração de laços de afetividade com pessoas e comunidade. Em síntese, saber a razão de ele ter caído nas drogas e apresentar alternativas sadias antes não encontradas.

O prefeito de São Paulo, há pouco, internou compulsoriamente usuários da chamada Cracolândia. Eles foram desintoxicados em postos de saúde e logo voltaram à Cracolândia. Sobre esse fracasso, fez-se silêncio e o prefeito ainda não foi responsabilizado criminalmente.

Pano Rápido. O governo federal parte para a colocação de esparadrapo em fratura exposta, com distribuição de R$ 4 bilhões, 308 consultórios médicos de ruas, câmaras de monitoramente em locais de concentração de usuários etc. Falta, no entanto, uma política humanitária e de restauração de laços perdidos.

Wálter Fanganiello Maierovitch