Campus da USP. Quem ganhou e quem perdeu

Fonte: Blog do Maierovitch

Os alunos que invadiram o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo foram, em cumprimento à decisão liminar de reintegração na posse, tirados coercitivamente e presos em flagrante. A fiança arbitrada ficou por volta de R$ 600.

Depois de uma assembleia no prédio da FFLCH, ocupado em 26 de outubro, a maioria dos universitários decidiu deixar o primeiro imóvel ocupado (prédio da FFLCH). Uma minoria, vencida e inconformada, partiu para a invasão da Reitoria. E a reintegração forçada, realizada pela Polícia Militar consumou-se há pouco.

Tudo começou por uma trapalhada de agentes da Polícia Militar que, em vez de proteger de crimes graves os que utilizavam o  campus, resolveram partir para a burra war on drugs, em cima de universitários na posse de maconha para uso lúdico-recreativo. Na Inglaterra, policiais, com base em lei de iniciativa da própria Polícia, só podem lavrar auto de multa ou apreender o cigarro. Nos campi, policiais não realizam rondas preventivas, ou seja, não ingressam, sem chamada, nas casas particulares: a polícia política de Vargas e a dos ditadores militares invadiam domicílios. Como ensinam os professores universitários europeus, no “quintal” das universidades os estudantes devem se sentir em repúblicas estudantis e os chamados agentes da ordem devem permanecer distantes.

Em lugares civilizados, policiais, educados para a legalidade democrática, executam uma política de segurança pública voltada a contrastar os crimes graves, de potencial ofensivo significativo, como os delitos com força para gerar sensação de medo na sociedade civil. Como se sabe, em vários bairros paulistanos as ruas ficam vazias depois das 21 horas diante do temor de se sair de casa. As empresas privadas de segurança, também como se sabe e já levantado em pesquisas, crescem economicamente em progressão geométrica diante da demanda por segurança. E pesquisas demonstram, ainda, que existe o medo dos próprios policiais militares, quase sempre violentos. E a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, tempos atrás, para enganar a população, mascarou estatísticas: um corpo crivado de balas e sem vida já ingressou EME estatística como “encontro de cadáver” e não como homicídio.

A posse de droga para uso próprio, por evidente, representa um problema sociossanitário, de saúde pública. E num campus universitário o policial que manda ou sai para reprimir usuários de maconha, por evidente, não tem noção mínima de prioridades e do que seja garantir a tranquilidade social. Conveniência e oportunidade deixam, no mundo civilizado, as polícias fora dos campi universitários.

A doutrina norte-americana e direitista da Lei e da Ordem gera violência e não tem força inibidora com relação aos graves delitos. O presidente W. Bush entendeu de colocar usuários na cadeia, com base no truísmo de que sem consumo não haveria tráfico. Entendia que pena de prisão aos usuários levaria à redução imediata de consumo. No momento, acreditam os republicanos do Tea Party que a ameaça contida na lei é suficiente para reduzir crimes, em especial com relação aos usuários de drogas para fim lúdico.

Os policiais da Polícia Militar que realizaram, no campus da USP,  a detenção de universitários e apreenderam três cigarros de maconha espelham a política de segurança do governo Alckmin. Uma política  que só não tem à frente um Saulo de Castro, ex-secretário e um dos arautos no Brasil da doutrina norte-americana da Lei e da Ordem, empregada no chamado caso da Castelinho (rodovia).  A propósito, a doutrina só foi colocada de lado num acordo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) — cada dia mais forte na periferia — feito no período tampão de governo.

Em resumo, a confusão criada pela Polícia Militar gerou desproporcional e reprovável reação de universitários.

Uma minoria que optou pelo enfrentamento e pela invasão do prédio da Reitoria.

Aos 70 universitários presos em flagrante já se arbitra fiança desproporcional, com abertura de  apuração por formação de quadrilha, como se universitários, em reação infeliz, tivessem formado uma organização criminosa. No particular, a Polícia Civil apresenta-se com a mesma conduta inoportuna da Polícia Militar.

PANO RÁPIDO. Em São Paulo temos uma política de matriz fascista. Ela em nada contribui para ensinar os jovens universitários a agirem  orientados à legalidade e à democracia. Uma polícia que coloca em universitários o indevido carimbo de  agentes do crime organizado em quadrilha e bando.

Três cigarros de maconha, cujo porte não é punível com prisão, cai naquilo que os romanos, à luz da Justiça,  ensinavam:  de minimis non curat praetor.

Em Portugal o consumo caiu e a violência foi reduzida, convém ser lembrado. A sua política sobre drogas é recomendada pela União Europeia: o usuário recreativo só comete ilícito administrativo e não criminal, seria o mesmo que estacionar em fila dupla, jogar lixo na calçada etc.

O governo Alckmin (um dos poucos políticos honestos) atua de forma  lamentável em termos de segurança pública.  E o reitor Grandino Rodas, escolhido pelo então governador José Serra, que pulou os dois primeiros da lista tríplice, é uma “herança maldita” recebida por  Alckmin. E na direção da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Rodas, incluído o lamentável episódio da Biblioteca, mostrou o seu perfil filo-Bushiano.

Wálter Fanganiello Maierovitch