Fonte: G1
Suprema Corte revogou proibição de cultivo em prédio no sul do país. Recurso apresentado por empresa afetada foi aceito por unanimidade.
A Suprema Corte do Chile revogou nesta sexta-feira (7) uma proibição do estatal Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) para o cultivo com fins medicinais de maconha e autorizou a plantação de cannabis em um prédio do sul do país, informou o Poder Judiciário.
"A Suprema Corte acolheu um recurso de proteção apresentado contra uma decisão do Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), que revogou uma permissão para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais", disse um comunicado oficial.
Em decisão unânime, a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a ação cautelar (o recurso de proteção) apresentada pela empresa agrícola afetada, afirmando que o SAG violou o direito de igualdade diante da lei por revogar "uma permissão inicial outorgada sem a realização de uma audiência prévia na qual se permita expor argumentos".
O SAG tinha autorizado em março passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorização após uma série de consultas com outros órgãos públicos.
"Estamos plenamente satisfeitos com a decisão. Houve um equívoco na resolução do SAG e, portanto, fica aberta a possibilidade de o SAG dar cumprimento agora a essa omissão", disse Pablo Stevens, advogado da empresa afetada.
Stevens completou que a empresa analisará se utiliza a permissão para iniciar a plantação de maconha, enquanto o SAG não tinha emitido declarações.
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