Repressão contra drogas aumentou prisão de mulheres na AL

Fonte: Terra

A repressão contra as drogas provocou nos últimos anos um aumento significativo da população carcerária, principalmente a feminina, em toda a América Latina. A maioria dessas mulheres, presas por envolvimento com o tráfico de drogas, é pobre e trabalha como "mula" (pessoa que transporta drogas entre países) para sustentar a família.

De acordo com a deputada da Assembleia Nacional do Equador, María Paula Romo Rodríguez, o crescimento das mulheres envolvidas com tráfico ocorreu principalmente na última década. No México, 44% das mulheres encarceradas foram presas por participação no tráfico de entorpecentes. No Equador, esse número chega a 80%.

No Brasil, o tráfico de drogas é o segundo maior motivo de prisão de mulheres. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, das 28,1 mil mulheres em privação de liberdade, 14,6 mil foram presas por tráfico de entorpecentes. A legislação brasileira prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão e multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil para traficantes. Os usuários podem ser advertidos, prestar serviços comunitários ou participar de um curso educativo.

"A distorção que essa guerra contra as drogas provocou nos sistemas penitenciários da região e o foco dessa guerra têm como suas principais vítimas as mulheres pobres de nossos países", disse María Paula durante a 3ª Conferência Latino-Americana sobre Política de Drogas, na Cidade do México.

Para ela, os governos deveriam dar oportunidade econômica para as mulheres, além de revisar o sistema penal. "O combate deveria focar na parte mais alta do tráfico, que são os chefes. Prender essas mulheres não muda a realidade do tráfico de drogas em nenhum país."

A deputada ainda criticou as "políticas errôneas, que saturam as cadeias, bem como as penas desproporcionais, essencialmente contra pessoas que ocupam o degrau mais baixo do tráfico, chamadas mulas".

Ela citou como exemplo os casos de jovens mães que carregaram pequenas quantidades de drogas e receberam sentenças de até 18 anos de prisão. ¿Estamos cuidando do caso de uma mulher de 75 anos condenada a 8 anos de prisão por posse de 22 gramas de maconha", destacou.

Ela acrescentou ainda que em 2008, 40% da população prisional do Equador foi libertada após a sanção de uma lei de anistia para redução da pena daqueles que foram presos com menos de dois quilos de drogas. Porém, em 2009, alguns setores políticos do país voltaram a discutir políticas mais duras de repressão.

Nas últimas duas décadas, com o aumento do consumo na América Latina, foi registrado também aumento da violência na região. "Podemos dizer que a guerra contra as drogas não atingiu os objetivos para o qual foi levantada, as plantações não foram erradicadas, o tráfico não foi controlado, muito menos a redução do consumo na região."

Mudança de política
Para o presidente da organização Coletivo sobre uma Política Integral para Drogas (Cupihd), Jorge Tinajero, os países devem repensar suas políticas públicas para conseguirem êxito na guerra contra as drogas. "Demonizar as drogas não serve para pensar as políticas públicas necessárias para enfrentar o crime organizado."

O atual sistema internacional de controle de drogas está baseado em três convenções internacionais: a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961; o Convênio sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988. Tais convenções tentam estabelecer uma orientação sobre as políticas de drogas.

De acordo com o representante do México no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Antonio Mazzitelli, as políticas públicas devem ser revistas em todos os países, uma vez que o impulso atual é de criminalização e endurecimento de penas. Segundo ele, são os Estados que fazem as convenções internacionais que estabelecem o controle de drogas atual. ¿Nenhum dos Estados membro dessas convenções, exceto a Bolívia, pediu uma reforma para esse sistema. Estão satisfeitos com essas convenções¿, criticou. Em junho, a Bolívia abandonou a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1961, após a agência proibir e condenar a mastigação da folha de coca, que faz parte da cultura dos cidadãos bolivianos.

Para Mazzitelli, os governos devem encarar o consumo de drogas como um problema de saúde e não de segurança pública. O representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Rafael Franzini, acredita que a situação nos países pode melhorar se houver tratamento de saúde adequado para os usuários. "O indivíduo que é viciado, é um indivíduo doente e deve ser assunto de saúde pública."