Traficante flagrado com 1.250 comprimidos de ecstasy na sexta já está solto

Fonte: O Globo

RIO - Menos de 24 horas. Foi o tempo que Daniel Izaias dos Santos Correa, de 25 anos, flagrado com 1.250 comprimidos de ecstasy, na Barra, na última sexta-feira , ficou na cadeia. O juiz que estava no plantão noturno da Comarca da Capital no dia 29, Marcos Augusto Ramos Peixoto, concedeu a liberdade provisória ao traficante por entender que não cabia converter para preventiva a prisão dele, feita em flagrante. Na sua decisão, o magistrado alegou que o Ministério Público deveria pedir a prisão de Izaias, embora a nova redação do artigo 310 do Código de Processo Penal autorize o juiz a decretar a prisão.

Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o juiz Marcos Peixoto declarou: "A lei é muito nova e está em vigor há menos de um mês. Já há diversos posicionamentos sobre ela. Eu me filio à corrente que entende que, em fase de inquérito, não é possível o juiz decretar de ofício nenhuma medida cautelar. Assim como não posso condenar se não houver pedido do Ministério Público".

Apesar de não ter atuado no flagrante de Izaias, o coordenador da 17ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), o promotor Alexandre Murilo Graça, responsável pelo inquérito que investiga a quadrilha do traficante, disse acreditar que o juiz se enganou. Ele explicou que o juiz poderia decretar a prisão preventiva em garantia da ordem pública.

- Eu acho, com todo o respeito à decisão judicial, que um indivíduo preso em flagrante com 1.250 comprimidos é no mínimo perigoso à sociedade. Acredito que o juiz tenha se equivocado. Além disso, ele posa para uma foto rindo, em tom jocoso - lamentou o promotor.

Perguntado sobre a liberdade do traficante, o titular da 12ª DP (Copacabana), delegado Antenor Lopes, responsável pela prisão de Izaias, disse que só lhe restava acatar a decisão judicial:

- Como policial, eu tenho que obedecer. Como cidadão, acho essa decisão lamentável. Tenho certeza de que ela não reflete o pensamento do Judiciário fluminense. Isso desestimula o trabalho dos policiais e aumenta a sensação de impunidade.

A equipe de Antenor prendeu Izaias depois de rastrear o perfil no Facebook dele e de jovens de classe média da Zona Sul, da Barra e do Recreio. Acima dele, há outro jovem, parente de um alto funcionário da União - cujo nome a polícia não quis revelar -, que mora na Barra da Tijuca. Segundo o delegado, este rapaz seria o chefe da quadrilha, na qual Izaias atuava como atacadista. O delegado chegou a pedir a prisão, buscas na casa do suspeito e a quebra do sigilo bancário dele, mas os pedidos foram negados e o processo seguiu para a 14ª Vara Criminal.

Até a última sexta-feira, 349 amigos de Izaias trocavam mensagens pelo Facebook pedindo as "laranjinhas canadenses", como as balinhas de ecstasy eram chamadas. Segundo o delegado, as páginas de integrantes da quadrilha sumiram do site de relacionamentos.

De acordo com o conselheiro da OAB-RJ, criminalista e professor da PUC Breno Melaragno, as alterações trazidas ao processo penal pela lei 12.403, decretada em maio deste ano, torna clara a já vigente interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade provisória ser a regra, e a prisão preventiva a exceção, mesmo se tratando de um flagrante.

- O juiz não vai avaliar se o preso em flagrante vai responder preso ou solto. Ele não lida com a culpa do preso que será formada, ou não, no curso do processo. Ele vai avaliar se estão presentes os motivos para decretar ou não a prisão preventiva. Pela nova lei, a liberdade provisória é a regra - explicou o criminalista.