Governo vai discutir porte de maconha para consumo

Fonte: Folha de São Paulo

Comissão sobre drogas propõe regulamentar produção para uso próprio. Documento assinado por secretária nacional de Segurança Pública, vai embasar mudanças na atual lei antidrogas

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso.

A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a "mudança de enfoque" em relação às drogas, sobretudo à maconha.
O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.

Miki tem como função planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas de segurança do governo federal, entre eles o combate a organizações criminosas e a vigilância de fronteiras.

Pela lei, cabe à Justiça Criminal decidir se o porte de droga é para consumo pessoal e deve ter pena socioeducativa ou se é tráfico.

O secretário-executivo da comissão, Rubem César Fernandes, diz que houve consenso no texto aprovado.

"A lei tem elementos liberais, mas é confusa. O assunto é mal discutido pois sempre há o medo de dizerem que é apologia. Foram dois pontos de consenso: é preciso mais debate e que é um problema de saúde, e não de polícia."

Procurada pela Folha, a secretária disse, por meio de sua assessoria, que não tem influência sobre a política de drogas do governo federal, que cabe à Secretaria Nacional sobre Drogas.

RESULTADOS

Apesar de não defender explicitamente a liberação da maconha, o documento cita exemplos de países europeus que permitem o consumo pessoal ou liberaram o porte, como Portugal .

"Descriminalizar não significa legalizar. Significa dizer que, muito embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores não são encaminhados à Justiça Criminal", afirma o texto.

Para a comissão, o combate às drogas fracassou e "um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório".

O documento pede, ainda, que a maconha receba um tratamento diferente.
"É a substância ilícita mais consumida e a de menores efeitos perniciosos. A produção para consumo próprio tem sido regulamentada em outros países, inclusive nos EUA, e está prevista até mesmo na lei brasileira."

Além de Miki, a comissão tem entre seus membros o deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara e defensor de cooperativas de plantio de maconha, e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie.

Também fazem parte o médico Dráuzio Varela, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, atletas e artistas - num total de 29 integrantes.