FGV sugere menos rigor contra o fumo

Fonte: GAZ

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo dos efeitos das restrições ao tabaco sugeridas pelas consultas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo foi analisar as possíveis consequências econômicas e sociais que decorreriam da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação das marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exposição em pontos-de-venda e do uso de ingredientes na fabricação. As conclusões da FGV sugerem uma regulamentação menos rigorosa para o setor.

A consulta pública 112 da Anvisa trata da adição de açúcares e aromatizantes na composição do cigarro fabricado no Brasil. Essa mistura utiliza o fumo tipo Burley, produzido por 50 mil famílias nos três estados do Sul. Caso a demanda pelo produto deixe de existir, calcula-se que 20 mil trabalhadores perderão o emprego. A outra consulta pública da Anvisa (117) restringe ainda mais a venda e propaganda do cigarro, que já é limitada.

A solicitação do estudo foi feita à FGV pelo Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação (Stifa), Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Na avaliação foi considerada a experiência internacional em países como Islândia e Canadá. As restrições nessas nações não tiveram nenhum efeito sobre os hábitos dos fumantes, segundo o relatório, e surgiram prejuízos por causa do crescimento do contrabando.

Conforme o documento, as limitações propostas pela Anvisa afetarão apenas o mercado formal e representarão um estímulo à ilegalidade, em especial ao contrabando.  Pela conclusão do trabalho, as medidas da agência poderão gerar perda de arrecadação; redução da mão-de-obra empregada na produção de tabaco e de cigarros; perda da receita e redução do número de empregos no varejo formal; redução das exportações na faixa de US$ 300 milhões ao ano; redução do mercado formal e aumento da criminalidade.

CÂMARA

O relatório da FGV foi apresentando na noite de ontem aos vereadores de Santa Cruz, durante a sessão da Câmara. O material foi distribuído no Legislativo pelo presidente do Stifa, Sérgio Pacheco. Ele pediu apoio político dos vereadores para tentar suspender as duas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Anvisa. Ambas estão em vigor até o fim de março e, a partir daí, estarão aptas para serem colocadas em prática.

Os vereadores também foram convidados para participar de uma reunião hoje, às 11 horas, no Sinditabaco, para “esclarecimentos sobre as consultas públicas da Anvisa”. O assunto dominou os debates durante a primeira metade da sessão. Os legisladores entendem que novas restrições colocam em risco o futuro do setor, ameaçando a economia do Vale do Rio Pardo.

Os discursos foram marcados por críticas ao que os vereadores chamaram de “constante perseguição” ao setor do tabaco. “Como se não bastassem a questão do preço e essas consultas da Anvisa, ainda há políticos como o deputado Ênio Bacci (PDT), que é aqui de Lajeado, defendendo em Brasília mais ações de combate ao tabaco. Isso é uma palhaçada”, bradou Edmar Hermany (PP). “Estão querendo acabar com o fumo. E aí vamos plantar batatas? Mas e vender pra quem?”, indagou.

O vereador Ilário Keller (PTB) lamentou que “o cerco ao fumo continua”. “A fama do José Serra (PSDB) é muito grande, mas infelizmente entra governo e sai governo e continuam contra o fumo. Estamos apanhando a toda hora”, criticou, dizendo que em Brasília há pouca gente defendendo os interesses dessa área. “Mas chega na hora de receber os impostos do setor, aí ninguém fala nada.” Hildo Ney Caspary (PP) comentou que, por ano, o setor movimenta R$ 18 bilhões no Brasil, sendo R$ 8 bilhões em impostos. “Não podem atacar o produto desta forma”, avalia.

Classificação

Os vereadores petistas, muito ligados ao meio rural, aproveitaram para criticar a rigorosa classificação da safra que está sendo praticada pelas indústrias. “Vi uma senhora sair chorando de uma fumageira de Santa Cruz porque avaliaram o fumo dela em R$ 50,00 a arroba, pelo menos R$ 30,00 abaixo do que ela tem certeza que valia. E na mesma situação estão centenas e centenas de fumicultores”, disse Ari Thessing.

O vereador Wilson Rabuske, que é coordenador regional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), anunciou que o MPA realiza, na próxima sexta-feira, uma assembleia em Santa Cruz do Sul para tratar do assunto. Produtores de toda a região vão se reunir no Parque da Oktoberfest, às 10 horas, para cobrar da indústria ajustes na classificação do produto. Os agricultores dizem que embora na hora da colheita tenha se constatado a boa qualidade da safra, na esteira da indústria a classificação é baixa.