Fonte: Ponto Final
A nova versão da proposta de lei sobre a prevenção e controlo do tabagismo foi finalmente remetida para Assembleia Legislativa. Em nota enviada à imprensa ontem à noite, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) não adiantaram grandes pormenores sobre o articulado revisto – mas dão a entender que o diploma não irá ao encontro dos principais defensores da proibição total do consumo de tabaco em espaços fechados.
O proponente refere que o regime sugerido tem por objectivo “regulamentar a proibição de fumar em grande parte dos espaços interiores de uso público e a protecção do público não fumador do fumo passivo”. Presume-se que fora desta “grande parte” ficarão os casinos, saunas e estabelecimentos de diversão nocturnos.
No comunicado, os SSM dizem esperar que, no futuro, possam ser dados outros passos na matéria. “Com a maior consciencialização do conhecimento geral que a exposição ao fumo do tabaco prejudica gravemente a saúde e no contexto da corrente internacional do controlo do tabagismo, após o esforço conjunto dos diversos sectores da sociedade, pode também vir a ser concretizada em Macau a regulamentação da proibição de fumar em todos os espaços interiores de uso público”, lê-se.
O Governo pretende agora que a proposta de lei possa ser aprovada com “a maior brevidade possível” – o primeiro articulado foi aprovado há já mais de um ano. Asseguram ainda os SSM que foi feita uma “ampla” recolha de opiniões. “Em conformidade com a situação real de Macau, o Governo efectuou várias revisões do conteúdo desta proposta de lei, procedendo ao aperfeiçoamento dos princípios aí consagrados de forma gradual, para que possa ser aprovada”, acrescenta-se.
A nova dada pelos SSM chega no final de uma semana em que voltou a subir de tom a contestação em torno da demora do processo de revisão da legislação de combate ao consumo de tabaco. Recorde-se que a Associação Novo Macau – dos deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi – apresentou na passada quarta-feira uma petição junto do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em que exigiu a atenção de Pequim para a situação de incumprimento por parte de Macau da convenção quadro de controlo do tabagismo da Organização Mundial de Saúde (OMS). No documento pediu-se ainda ao Governo Central que faça reflectir a situação real do território no relatório que entrega à OMS.
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