da Globo.com
BRASÍLIA - Quase dez anos depois de ficar sob a posse da Polícia Federal, duas fazendas do grupo do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, em Paraúna (GO), vão se transformar em assentamentos da reforma agrária. O Incra de Goiás terá a posse definitiva das propriedades Descanso Ponte da Pedra, com 606 hectares, e Fartura, com 145 hectares, utilizadas por Beira Mar nos anos 90 como entreposto de carga de cocaína.
O Incra assentará nesses imóveis 24 famílias de sem-terra, que, na verdade, já ocupam ilegalmente as fazendas, onde estão acampados. Com as áreas legalizadas, os assentados terão acesso ao crédito fundiário, ao Pronaf, e a recursos para habitação, entre outros benefícios. No local, os camponeses plantam para subsistência e criam gado.
A posse definitiva pelo Incra só foi possível por um acordo com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Por estar vinculada ao tráfico de drogas, os imóveis são incorporados ao patrimônio da União e repassados à Senad. No acordo, o Incra pagará R$ 3,4 milhões, valor da avaliação dos imóveis, dinheiro que será utilizado em ações do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Este foi o maior negócio imobiliário realizado pelo Funad, cujo orçamento de 2010 é de R$ 7,4 milhões.
O procurador do Incra em Goiás, Noemir Brito, disse que a transferência das terras está assegurada e que depende apenas de uma burocracia na tramitação, uma assinatura do registro, que ocorrerá semana que vem. Noemir explicou que a demora na desapropriação se deu pelo ineditismo do acordo entre Senad e Incra. Pela legislação, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados.
- É um acordo inédito e que poderá ser repetido em vários outros lugares - disse Noemir.
As famílias beneficiadas e que serão assentadas são todas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Nenhuma é do MST. A Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Goiás, ligada à entidade, já escolheu o nome dos assentamentos. Um deles será batizado de "José Carlos da Silva", pai de Ailtamar Carlos da Silva, ex-superintendente do Incra em Goiás, indicado para o cargo pela Contag.
Desde que a Polícia Federal assumiu a posse da fazenda, os sem-terra, que viviam acampados nas proximidades, estavam de olho no imóvel. Foram várias invasões e os acampados da Contag ocuparam a terra pela última vez em 2006.
No auge do tráfico, carros de luxo circulavam pelas fazendas de Beira Mar. As terras eram usadas como postos de distribuição de drogas e havia uma completa infra-estrutura para o tráfico, como galpões, sistemas de irrigação e até pista de pouso para aeronaves de pequeno porte.
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