Especialistas: proibir não é a solução contra o narcotráfico

do Terra

Manter a ilegalidade do consumo de drogas não é a solução na luta contra o narcotráfico, uma vez que essa política só fortalece o mercado, afirmaram especialistas na II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, encerrado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

"A proibição da droga fez do narcotráfico um mercado muito lucrativo", disse Juan Carlos Hidalgo, coordenador de projetos na América Latina do Cato Institute, dos EUA. Hidalgo assinalou que a cocaína multiplica seu valor por 80 desde a saída dos países produtores até a chegada às mãos dos consumidores.

Na sua opinião, o fracasso da guerra contra o narcotráfico em países como o México não acontece apenas pela falta de treinamento da Polícia ou por corrupção, mas também pelo fato de que nesse país há um mercado de US$ 25 bilhões por ano.

A brecha entre as normas legislativas e as socialmente admissíveis é outro dos fatores que contribuem para o tráfico de entorpecentes, já que para alguns grupos é mais "aceitável" violar a lei, explica o economista colombiano Francisco Thoumi. "A política de penalizar os pequenos traficantes agrava estes conflitos entre normas sociais e legais", disse Thoumi, autor de várias publicações sobre narcotráfico.

Segundo o economista, quando um produto fácil de produzir é declarado ilegal, como a cocaína, sua produção se concentra em lugares onde é mais fácil violar a lei, entre os quais citou a Colômbia, onde, disse, "não há império da lei".

No entanto, os especialistas não ignoram que, em muitos casos, o tráfico de drogas financia grupos terroristas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ou o peruano Sendero Luminoso.

Ao contrário dos defensores da legalização das drogas que participaram da conferência, o vice-ministro de Justiça do Equador, Freddy Pavón Rivera, acredita que uma descriminalização "fomentaria um estado propício à violação de direitos" e provocaria degradação na saúde pública.

Apesar do fortalecimento da legislação punitiva nos últimos 30 anos, o vice-ministro reconheceu a necessidade de reformas no sistema, de modo que não sejam separados os crimes de drogas do sistema penal geral.