terça-feira, 30 de março de 2010

Lei antifumo passa a vigorar nesta terça-feira na Capital

Do MS Notícias

O consumo de produtos fumígeros, oriundos do tabaco, em recintos de uso coletivo, estarão proibidos a partir desta terça-feira (30), na Capital. A nova lei municipal passa a vigorar hoje.

A determinação, que tem a autoria do presidente da Casa de Leis, verador Paulo Siufi (PMDB) e dos parlamentares João Rocha (PSDB) e dr. Jamal Salem (PR), será válida para ambientes como os de trabalho, estudo, lazer, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comercias, além de escolas, dentre outros locais.

Pesquisa recente, publicada pelo site da Câmara Municipal de Campo Grande revelou que 86% da população concorda com a nova lei. “O nosso objetivo é preservar a saúde da população campo-grandense. Vários municípios brasileiros já adotaram essa providência, tendo em vista as graves complicações do fumo para a saúde humana”, salientou o médico pediatra Paulo Siufi.

Conforme publicação da OMS (Organização Mundial de Saúde) realizada em parceria com a Sociedade Americana do Câncer, no mundo todo, três milhões de pessoas por ano, seis por minuto-morrem, em função do fumo.

Em março, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou o projeto que proíbe, o uso de cigarros, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos do país, os chamados fumódromos. “Isso só vem mostrar que estamos no caminho certo", disse o presidente do Legislativo Municipal, Siufi.
A atual legislação brasileira permite o uso desses produtos "em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente" - os fumódromos. O texto acatado pelos integrantes da CCJ extingue esses locais.

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