Entidades podem acionar STF para liberação de psicoativos em cultos religiosos

Fonte: JB

O ministro Celso de Mello, relator do processo que liberou, na última quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), as passeatas pela descriminalização da maconha, espera que, em breve, a Corte seja acionada para liberar o uso de psicoativos em cultos religiosos. “Eu, mais ou menos, sugeri isso [a ação] em meu voto, lamentando não poder fazê-lo naquele momento por questões meramente processuais”, disse o ministro. Para ele, a questão é importante porque envolve outro tipo de liberdade fundamental: a liberdade religiosa.

Na ação julgada na última quarta-feira (15), a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) chegou a pedir que o uso de substâncias ilícitas fosse liberado em cerimônias religiosas. Entretanto, os ministros negaram a análise da questão porque entenderam que ela extrapolava o pedido inicial do Ministério Público, que era somente a liberação das marchas pela legalização da maconha. 

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Marcha da Maconha na BA acontece ainda este ano, diz organizador

Fonte: G1

Após liberação do STJ, organizadores da marcha ainda não definiram data. Previsão é que passeata seja realizada ainda em 2011 em Salvador.

Em maio de 2011, o coletivo Ganja Livre organizou a regional da ‘Marcha da Maconha’, movimento que acontece em todo país.

No período os promotores de justiça Ediene Lousado, Paulo Gomes, Gervásio Lopes e Marcos Pontes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) na Bahia, propuseram uma ação cautelar com pedido de liminar para suspensão do evento. A partir daí a  juíza auxiliar da 1ª Vara de Tóxicos, Daniela Gonzaga proibiu a realização da marcha.

“É um absurdo constitucional terem proibido a realização da ‘Marcha’ em Salvador ou em qualquer outro estado brasileiro”, diz Eduardo Ribeiro, estudante do curso de história da Universidade Federal da Bahia e um dos organizadores da ‘Marcha’ em Salvador.

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Ação julgada pelo STF teve origem em delegacia do RJ

Fonte: Yahoo Notícias

A ação julgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a realização de marchas da maconha no Brasil, nasceu há três anos em uma delegacia do Catete, na zona sul do Rio de Janeiro. Na ocasião, o sociólogo Renato Athayde Silva e quatro manifestantes haviam sido presos por apologia ao crime no bairro vizinho de Laranjeiras, enquanto distribuíam panfletos com convites para uma passeata a favor da descriminalização da droga.

O episódio marcou o início de uma batalha judicial pelo direito de realização das marchas. Renato se uniu então aos advogados André Barros e Gerardo Santiago para tentar uma solução definitiva: eles enviaram uma representação ao Ministério Público Federal, que propôs à corte mais alta do País a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, julgada ontem.

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"Finalmente, o debate sobre a legalização das drogas é possível", avalia Gerardo. "Com decisões judiciais que proibiam a marcha e manifestações a favor da legalização, havia uma censura a essa discussão". Os três participam de um dos movimentos organizadores da marcha da maconha no Rio e militam pela legalização da droga no Brasil. Gerardo chegou a defender a causa quando se candidatou a vereador em 1996, pelo PT. Obteve apenas 1.480 votos, quando precisaria de 10 mil para se eleger.

"Falando sobre isso há 15 anos, eu me sentia um extraterrestre, porque pouca gente compreendia. Sabia que teria dificuldades em me eleger, mas achava importante levantar essa questão", afirma. Segundo o grupo, muito mudou desde então. Na marcha deste ano, conseguiram reunir 5 mil pessoas, apesar das restrições que os obrigaram a conseguir habeas corpus preventivos desde 2009 para realizar a passeata.

Parlamentares divergem sobre decisão do STF de liberar Marcha da Maconha

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a chamada "Marcha da Maconha" repercutiu na Câmara. O STF decidiu por unanimidade liberar a realização da marcha que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização do evento.

O presidente da Câmara, Marco Maia, não viu problema na decisão. Ele disse acreditar que mesmo o Congresso não pode fugir a esse debate: "Todo o mundo no Brasil tem direito de se posicionar, de opinar, de defender suas teorias, suas teses. Isso vale tanto para quem é a favor como para quem é contra a criminalização da maconha. Esse tema está no debate que a Câmara terá de fazer em algum momento, que o STF já fez e que a sociedade brasileira precisa discutir."

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Peluso diz que liberação de marchas da maconha é 'decisão histórica'

Ministro participou nesta quinta (16) de evento sobre liberdade religiosa. Supremo autorizou atos pró maconha nesta quarta-feira (15).

Fonte: G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou nesta quinta-feira (16) a decisão de autorizar a realização das marchas da maconha como "histórica e importantíssima".

O ministro participou da abertura de um seminário, em Brasília, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema "Estado laico e a liberdade religiosa".

"Foi talvez uma das oportunidades mais nítidas da reafirmação da liberdade de expressão. Deixando claro que uma coisa é a condição do crime de uso de drogas e outra é a liberdade, direito e garantia que têm os cidadãos de discutir certas normas jurídicas", completou Peluso.

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Decisão do STF sobre a Marcha da Maconha é vista como avanço

Fonte: O Globo

RIO e SÃO PAULO - Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de passeatas que defendem a descriminalização das drogas, os organizadores da Marcha da Maconha anunciaram que neste sábado o movimento vai se unir à Marcha pela Liberdade de Expressão em atos na Praia de Copacabana, no Rio, e em São Paulo. Uma nova marcha já está programada para o dia 2 de julho na Avenida Paulista.

A decisão do STF que considera que este tipo de manifestação não é apologia ao crime foi comemorada nessa quarta-feira como um avanço na luta pela liberdade de expressão. Segundo a procuradora da República Janice Ascari, uma coisa é fazer apologia ao uso de drogas e outra é garantir ao cidadão o direito de expressar suas opiniões:

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Decisão do STF sobre marchas da maconha 'defende liberdade', diz OAB

Fonte: G1

Por unanimidade, STF liberou protestos a favor da legalização das drogas. Decisão não legaliza uso de drogas, afirmam os ministros da Corte.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) privilegiou a liberdade de expressão ao liberar as manifestações em favor da legalização de drogas.

Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu nesta tarde que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.

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