Votação da Lei Antidrogas é adiada por falta de acordo entre partidos

Fonte: Correio Braziliense

Não há consenso em vários dispositivos, principalmente os que tratam da internação compulsória de usuários, do repasse de recursos para as chamadas comunidades terapêuticas e do cadastramento de usuários

Inicialmente marcado para ser votado nesta semana, o projeto de lei que modifica a legislação de combate às drogas teve a votação na Câmara dos Deputados adiada por falta de acordo entre as lideranças partidárias. Não há consenso em vários dispositivos, principalmente os que tratam da internação compulsória de usuários, do repasse de recursos para as chamadas comunidades terapêuticas e do cadastramento de usuários.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta só deve voltar à pauta de votações em no mínimo duas semanas. “Ela [proposta] tem vários pontos polêmicos e nós vamos pedir pelo menos 15 dias [para discutir]. Eu vou procurar o autor, o relator e também a participação da Casa Civil, para que, pelo menos, se encontre algum ponto de entendimento, mas não está fácil”, disse Chinaglia.

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Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas

Fonte: Folha de São Paulo

A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".

O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori -que estiveram à frente da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso-, além de Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida -apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.

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Gabeira reafirma posição pela descriminalização da maconha e critica Dilma

Fonte: T1Notícias

O ex-deputado federal, jornalista e ícone do Partido Verde (PV) no Brasil, Fernando Gabeira, disse ao Portal T1 Notícias em entrevista após palestra ministrada na Faeat, que a legalização da maconha continua como uma das bandeiras da sigla mas que para legalizar é preciso reformar a Polícia brasileira. Para Gabeira a questão a descriminalização ganhou uma nova dimensão com a entrada do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) e os ex-presidentes da Colômbia e do México César Gaviria e Ernesto Zedillo no debate do tema.

Convidado pelo presidente regional do PV, deputado estadual Marcelo Lelis ,Gabeira proferiu a palestra “O Futuro do Brasil e os Verdes nesse Processo” no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), na tarde desta sexta-feira, 5, em Palmas.

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Deputado de Nova York, que votou contra legalização, é preso com maconha

Fonte: UOL

Um deputado estadual republicano de Nova York que votou contra a legalização do uso medicinal da maconha há dois anos foi detido nesta quinta-feira (14) por posse de cannabis.

O republicano Steve Katz foi detido por uma patrulha de trânsito por excesso de velocidade em uma estrada nos arredores de Albany, a capital do estado, quando o agente detectou um forte cheiro de maconha em seu veículo.

"Katz cooperou com o policial e entregou uma bolsa de maconha", confirmou a porta-voz da polícia estadual, Darcy Wells. O deputado foi autuado e responderá por crime de posse ilegal de drogas, segundo o jornal "New York Post".

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Rigor maior contra drogas: projeto de lei prevê penas mais duras

Fonte: O Globo

Propostas estipulam aumento da pena mínima e internação compulsória; especialistas criticam

RIO — O Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde. Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”.

O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

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RJ lança frente estadual por política de combate às drogas

Fonte: Terra

A elaboração de uma carta de princípios, reconhecendo que tanto a política de reclusão como a de enfrentamento sobre a questão das drogas no país não apresentam resultados e são danosas para a sociedade, foi consenso entre os integrantes da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A frente foi lançada nesta quinta-feira em evento no campus Maracanã da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A iniciativa tem participação de fóruns locais de descriminalização do uso de drogas, entidades nacionais e internacionais, movimentos sociais e dos conselhos de Serviço Social e de Psicologia.

A frente também defende o uso responsável de drogas lícitas e ilícitas; as ações concretas, legais e militantes; a responsabilidade pública no estabelecimento de redes de saúde mental; e a necessidade de construí-las em consonância com os princípios estabelecidos em movimentos de saúde, como a luta antimanicomial.

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Eleito vereador, defensor da Marcha da Maconha quer CPI do crack

Fonte: O Globo

Renato Cinco pretende investigar atendimento a viciados

RIO — Uma das caras novas da bancada do PSOL, que cresceu na Câmara de dois para quatro vereadores, já é bem conhecida da mídia. Terceiro na preferência dos eleitores do partido, com 12.498 votos, o sociólogo Renato Cinco é um dos líderes da Marcha da Maconha, que defende a liberação do consumo no Brasil. Ele disse que chegou ao Legislativo com o apoio da sociedade:

— Comecei a participar do movimento estudantil aos 12 anos. E também integro movimentos sociais que questionam o legado deixado pelo Pan e o que se promete para as Olimpíadas.

Renato prefere não declarar se é usuário de maconha e disse que continuará a frequentar os movimentos em favor da liberação da droga. Mas não será porta-voz.

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Ex-presidente uruguaio questiona êxito da descriminalização da maconha

Fonte: Yahoo

Montevidéu, 28 set (EFE).- O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez, tido como o principal candidato à Presidência do país em 2014, expressou suas dúvidas sobre o plano do atual governo de legalizar a maconha e ressaltou que consumi-la "faz mal" à saúde, o que causou uma imediata reação do Executivo.

Vázquez, que é oncologista de profissão, expressou sua opinião sobre a descriminalização da maconha em um ato público na cidade de Colônia, informou nesta sexta-feira a imprensa uruguaia.

O consumo de maconha, disse o ex-presidente, é "tão ou mais" prejudicial que o próprio tabaco e, por isso, os países que legalizaram a droga estão repensando esta situação.

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América Latina pede mudança na luta contra drogas na ONU

Fonte: Terra

Vários presidentes latino-americanos se uniram nesta quarta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, para pedir a revisão da atual estratégia de combate às drogas, cujos resultados são cada vez mais questionados.

"Cinquenta anos já são suficientes para se poder avaliar claramente o que fizemos e entender que não obtivemos os resultados esperados", destacou o presidente guatemalteco, Otto Pérez, sintetizando o sentimento de muitos líderes da região.

"A premissa da nossa luta contra as drogas tem mostrado sérias falhas, e não foi possível erradicar o consumo de drogas no mundo", acrescentou Pérez, que propõe a descriminação das drogas. "Não se trata de baixar a guarda e abandonar a luta" contra o crime, destacou Otto Pérez.

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Ministério da Justiça não vai censurar filme de urso que fuma maconha

Fonte: Folha de São Paulo

O Ministério da Justiça não vai censurar o filme do ursinho "Ted", segundo declarou nesta terça-feira (26) o ministro Eduardo Cardoso.

A história vem causando rebuliço, uma vez que mostra, em uma das cenas, que o brinquedo faz uso de drogas.

De acordo com o ministro "não cabe ao ministério censurar nada", apenas estabelecer a classificação indicativa das obras. "Mesmo se a nossa legislação permitisse a censura, nós seríamos contrários a isso", afirmou.

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Candidato pró-maconha de SC: 'As sedas eram os folhetos da campanha'

Fonte: VEJA

Em entrevista a VEJA desta semana, O candidato a vereador em Florianópolis pelo PSDB, que encarna o personagem Presidente THC, defende a legalização da maconha e tenta explicar por que teve seu material de campanha apreendido pela polícia e ainda corre o risco de ter a candidatura impugnada

De onde surgiu a alcunha Presidente THC?
É um nome bem-humorado que vou usar nas urnas, em referência ao princípio ativo da maconha. É preciso humor nessas horas, porque a discussão em si é bem pesada. Até agora, estava tudo certo, mas a Justiça não curtiu muito minhas propostas.

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Câmara aprova distinção entre usuários e traficantes de drogas

Fonte: O Globo

Texto polêmico considera usuário quem portar quantidade equivalente a cinco dias de consumo

BRASÍLIA - A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou no início da noite desta terça-feira alterações e inovações no Código Penal. Uma das principais novidades do texto, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), foi o estabelecimento de critério para distinguir usuário de traficante de drogas. Quem portar quantidade de droga equivalente a cinco dias de consumo, será considerado usuário. Acima dessa quantidade, será enquadrado como traficante. Um dos modelos seguidos pelo relator, foi o de Portugal, onde o limite para usuário é de quantidade equivalente a dez dias. Usuário será aquele que a quantidade de droga apreendida corresponder ao consumo médio individual do período de cinco dias. A Anvisa será responsável por definir qual a quantidade de consumo diário.

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Anteprojeto que descriminaliza porte de drogas recebe sugestões na internet

Fonte: Agência Câmara

Desde que foi divulgado no portal e-Democracia, o anteprojeto de lei que, entre outras medidas, descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio provocou uma “onda” de consultas ao site por parte de pessoas interessadas em participar da discussão. O pico de acesso depois da divulgação chegou a 2 mil acessos por dia, um patamar considerado “muito elevado” pela gerente do Programa e-Democracia da Câmara, Alessandra Müller Guerra.

Há, até o momento, 119 tópicos de discussão no portal com centenas de comentários e milhares de visualizações. “A quantidade de visualizações é um dado importante porque as pessoas, às vezes, não interagem, mas estão acompanhando a discussão”, destacou a gerente. “Damos muito valor a esse indicativo”, acrescentou.

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Drogas e Irã pautam diplomacia de Romney para América Latina

Fonte: Terra

Em outras narrativas, a América Latina aparece como um continente de economias emergentes, pacífico e em processo de consolidação democrática. Mas na plataforma do agora oficial candidato do Partido Republicano à Casa Branca, Mitt Romney, a América Latina é primordialmente uma fonte de "regimes autoritários" antiamericanos e imigrantes ilegais, bem como campo fértil para grupos "terroristas" e gangues de tráfico de drogas.

Estas são palavras-chave que dão cores ao texto cujo resumo está postado no próprio site da campanha de Mitt Romney. Uma versão mais aprofundada do plano de governo que está sendo discutido na convenção do partido na Flórida foi erroneamente divulgada pelo partido - e em seguida tirada do ar.

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EUA: simpatizantes da legalização da maconha juntam US$ 3 mi

Fonte: Terra

Campanhas para que os Estados norte-americanos de Washington e Colorado sejam os primeiros nos Estados Unidos a legalizar a maconha para uso recreativo levantaram US$ 3 milhões antes da eleição de novembro. Os proponentes da legalização da erva no Estado de Washington arrecadaram perto de US$ 2 milhões desde que a iniciativa se qualificou em janeiro para ser levada a votação, e cerca de US$ 1 milhão no Colorado desde que a medida ganhou em fevereiro lugar em cédula de votação, segundo os últimos números da campanha estadual.

No Oregon, onde um referendo foi habilitado em julho, a campanha da legalização relatou menos de US$ 1 mil em contribuições. Os três Estados levarão a medida para as urnas em novembro, no mesmo mês em que os norte-americanos votam para presidente e outros cargos.

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Grupo leva à Câmara anteprojeto pela mudança nas leis sobre drogas

Fonte: O Globo

Comissão entrega a Marco Maia texto que propõe a descriminalização do usuário

BRASÍLIA - Uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) participa nesta quarta-feira de reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para entregar um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, no dia 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas “mais justa e eficaz”.

- Esse tema é um tema que os políticos têm medo de enfrentar. O apoio que estamos recebendo para o projeto mostra que a opinião publica quer debater a atual lei de drogas – afirmou Pedro Abramovay, coordenador do Banco de Injustiças.

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Soninha pode processar Fidelix após ser chamada de 'maconheira'

Fonte: Terra

Após sofrer críticas de que seria "maconheira", a candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, afirmou nesta sexta-feira que pretende entrar na Justiça contra o adversário Levy Fidelix (PRTB) por injúria e difamação. Ao se queixar da falta de espaço na mídia durante a cobertura das eleições municipais, Fidelix disparou contra Soninha em entrevista aoEstadão: "A maconheira pode, o Levy não pode". Soninha negou a acusação, apesar de já ter admitido o uso da droga "há muito tempo atrás". "É mentira. As pessoas agridem em momentos de reação emocional, mas essa foi gratuita. Me agrediu para reclamar da falta de espaço", rebateu.

Em tom de tranquilidade, Soninha afirmou que está acostumada a sofrer agressões verbais dos adversários. "Já me ofenderam várias vezes, chamando de maconheira, vagabunda e até de mensaleira (quando ainda estava no PT)". Conformada, a candidata do PPS declarou que a ignorância maior é o desconhecimento dos adversários sobre o que ela realmente defende. "Em 2008, tinha gente dizendo que eu ia colocar maconha na merenda escolar".

Soninha Francine é favorável à legalização da maconha no País. Para ela, o modelo de comercialização dominado pelo crime organizado é causador de violência e corrupção. A candidata defende a venda em bares, como a cerveja e os cigarros.

Código Penal: senadores já cogitam suprimir da reforma permissão de aborto e uso de maconha

Fonte: Blog do Josias de Souza

Instalada há quatro dias, a comissão especial do Senado que analisa a reforma do Codigo Penal deparou-se com um dilema paralisante: as chances de aprovação dos pontos consensuais, em maioria, diminuem na proporção direta do avanço do debate sobre os poucos tópicos que despertam polêmicas viscerais.

Alçado à condição de relator da comissão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já farejou o cheiro de queimado. Realizou uma pesquisa no noticiário. Verificou que cinco temas, por controversos, ganharam destaque nas manchetes. Envolvem o aborto, a maconha, as casas de prostituição, a eutanásia e a homofobia.

No geral, esses assuntos receberam um tratamento liberalizante da comissão de juristas que analisou a reforma do Código Penal por sete meses. Parte dos senadores leva o pé atrás. Armam-se barricadas, por exemplo, contra a ampliação das hipóteses de aborto legal e a descriminalização do consumo de maconha.

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'Sou totalmente contra o uso da maconha', afirma Rodrigo Maia

Fonte: JB

O candidato do DEM à prefeitura do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, foi categórico em afirmar ser contra o uso da maconha, durante encontro com representantes da Associação Comercial do Rio, nesta quarta-feira. Segundo ele, a droga é a porta de entrada para que muitos jovens passem a usar drogas mais pesadas.

"Cada um coloca as suas opiniões. Eu sou totalmente contra o uso da maconha. Nessa questão eu discordo plenamente do nosso presidente, FHC (Fernando Henrique Cardoso). Eu acho que a pessoa que defende a descriminalização da maconha, está no seu direito. É só ir ao Congresso e convencer os 513 os deputados lá. Mas estudos apontam que 60% das pessoas que experimentam drogas mais pesadas, entraram através da maconha."

Perguntado se já havia experimentado, Maia foi firme: "nunca fumei maconha", e acrescentou "já fumei cigarro, mas eu não sei tragar, então nunca tive interesse."

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Descriminalização iria multiplicar usuários de drogas, afirma Osmar Terra

Fonte: Sul21

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) organizou nesta semana um manifesto contra a descriminalização das drogas ilícitas que contou com a adesão dos três senadores gaúchos, de boa parte dos deputados federais do Estado, além de entidades da sociedade civil. Médico e ex-secretário estadual da Saúde, Terra é autor de um projeto de lei que altera a atual legislação de drogas do país, colocando penas mais duras para o tráfico de drogas mais pesadas e a possibilidade de internação involuntária ou compulsória. O projeto está numa comissão especial da Câmara dos Deputados criada apenas para debatê-lo.

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Pedro Abramovay: “Usuário pobre está sendo tratado como traficante”

O Sul21 conversou por cerca de 25 minutos com o deputado em uma entrevista na qual ele destaca pontos que considera importantes de seu projeto e rebate vários dos argumentos de quem defende a descriminalização das drogas. Terra diverge, por exemplo, de que o número de usuários de drogas ilícitas diminuiu nos países que as descriminalizaram. “Não sei quem inventou que liberando o uso diminui o número de usuários. Sempre aumenta o número de consumidores”, afirmou.

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