Grupo leva à Câmara anteprojeto pela mudança nas leis sobre drogas

Fonte: O Globo

Comissão entrega a Marco Maia texto que propõe a descriminalização do usuário

BRASÍLIA - Uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) participa nesta quarta-feira de reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para entregar um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, no dia 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas “mais justa e eficaz”.

- Esse tema é um tema que os políticos têm medo de enfrentar. O apoio que estamos recebendo para o projeto mostra que a opinião publica quer debater a atual lei de drogas – afirmou Pedro Abramovay, coordenador do Banco de Injustiças.

Por enquanto, a coleta de assinaturas será mantida apenas na internet, explica Rubens Fernandes, diretor do Viva-Rio.

- Não quisemos misturar a coleta (nas ruas) com o ambiente eleitoral. Só faremos a coleta depois das eleições. Temos tido uma resposta impressionante com a internet – afirmou Fernandes, que disse que a meta era conseguir 50 mil assinaturas em um mês, e a campanha obteve mais que o dobro.

Na reunião com Marco Maia, o grupo irá pedir que o anteprojeto de lei seja colocado no site E-democracia, da Câmara, que abre debates pela internet, para que possa vir a se transformar em um projeto a ser discutido pelo Congresso.

- A ideia é colocar o usuário de droga no lugar correto. Jogar na cadeia é uma violência. É preciso haver a distinção entre o usuário e o traficante – afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apoia a mudança na lei.

Estão na comitiva o diretor da ONG Viva-Rio, Ruben César Fernandes, e o coordenador do Banco de Injustiças, Pedro Abramovay, além do presidente do CBDD, Paulo Gadelha.