Fonte: O Globo
Comissão entrega a Marco Maia texto que propõe a descriminalização do usuário
- Esse tema é um tema que os políticos têm medo de enfrentar. O apoio que estamos recebendo para o projeto mostra que a opinião publica quer debater a atual lei de drogas – afirmou Pedro Abramovay, coordenador do Banco de Injustiças.
Fonte: Carta Capital
Gabriel Bonis
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.
A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.
A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.
Fonte: O Globo
Hora de Debater e Inovar
Reunidos na Fiocruz, os participantes da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) vêm a público apresentar as suas conclusões em seguida a 18 meses de trabalhos. Somos um grupo que reúne especialistas de vários domínios, como a Saúde, o Direito, a Economia, as Finanças, o Jornalismo, a Segurança Pública, a Ciência, as Religiões, as Artes, os Esportes, os Movimentos Sociais.
Constatamos que alcançar um mundo sem drogas, como proclamado pela ONU em 1998, revelou-se um objetivo ilusório. A produção e o consumo clandestinos mantêm-se apesar do imenso esforço repressivo. Além dos cultivos, uma nova geração de drogas sintéticas espalhou-se mundo afora. O estigma dificulta a prevenção e o tratamento, que são fundamentais. Contribui, na prática, para um afastamento de parcelas da juventude das instituições públicas. Os altos ganhos do negócio ilícito reforçam o crime organizado e a corrupção, gerando situações insustentáveis, no Brasil e internacionalmente.
Fonte: O Globo
- Se há problema de droga, que saia do terreno criminal, da polícia, e que venha para o terreno da saúde. O problema da polícia é bandido. O problema do consumo da droga, seja ela o álcool, o cigarro, a maconha ou o terrível crack, é um problema que precisa de assistência de saúde - defendeu Rubem César Fernandes, secretário executivo da CBDD e diretor executivo do Viva Rio, acrescentando que a política internacional de combate às drogas - estabelecida pela ONU em 1998 - fracassou.
do Estadão
GENEBRA - A iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de reformular as políticas de combate às drogas se transformará em uma ação mundial. Fernando Henrique liderou nos últimos dois anos a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que preparou uma série de sugestões sobre como lidar com o fenômeno. Entre as medidas propostas está a avaliação sobre a possibilidade de descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal. Agora, a Comissão Latino-Americana se transformará em uma iniciativa internacional.
"Em janeiro vamos lançar essa nova iniciativa, com base no trabalho já feito na América Latina", afirmou ao Estado o ex-presidente da Colômbia, Cesar Gavíria. O colombiano também assessorou Fernando Henrique em sua iniciativa regional e revelou que, além da comissão internacional, o tema será alvo de uma atenção especial por parte da Fórum Econômico Mundial de Davos. Gavíria indicou que líderes políticos americanos, europeus e asiáticos também farão parte da nova iniciativa. "Não posso ainda revelar os nomes dos membros da comissão, mas serão algumas das pessoas mais influentes do mundo", disse o ex-presidente colombiano.
do SobreDrogas
A terceira Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), realizada na última sexta-feira na sede do Viva Rio, teve gosto de anticlímax para aqueles que anseiam ver logo mudanças na lei sobre drogas no Brasil. Em especial as mudanças mais radicais, que envolvem descriminação da maconha e regulamentação do autoplantio da erva. Apesar de o evento ter sido direcionado para a finalização do texto do Projeto de Lei que aborda esses assuntos e deverá ser submetido esse ano ao Congresso pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o sentimento dos integrantes da comissão e dos presentes na reunião - entre eles ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da FioCruz Paulo Gadelha e Regis Fichtner, chefe da Casa Civil do governador Sérgio Cabral - é de que o assunto não será analisado seriamente pelo Congresso em curto prazo. A razão é muito simples. O assunto é polêmico demais para ser tratado em ano eleitoral.
"Já sofremos muitos ataques especulatórios por defendermos essa causa. Em ano de eleição, não vejo muitas expectativas de mudanças" disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), integrante da CBDD e franco defensor de mudanças na lei. "A poucos meses das eleições, todas as atenções se voltarão para a sucessão presidencial, o que demandará tempo e energia do Congresso", lembrou o deputado. Jungmann também alertou que, para um projeto dessa envergadura passar na Câmara e no Senado, é necessário o envolvimento de pessoas importantes do governo. "O que é complicado em um ano curto e político como este", concluiu.